26/09/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/07/2025 23:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 19:52

Juntada de petição
29/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA SELMA BORGES GALVAO em 04/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/06/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
03/06/2025 20:42

Juntada de petição
26/05/2025 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:32

Recebidos os autos
14/05/2025 12:32

Juntada de decisão
06/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/07/2024 10:20

Juntada de contrarrazões
02/07/2024 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:51

Juntada de petição
15/11/2023 10:34

Juntada de petição
09/11/2023 01:58

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 10:26

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 12:19

Conclusos para julgamento
14/07/2023 21:02

Juntada de contestação
25/05/2023 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:22

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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