08/06/2022 13:12

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 13:07

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:57

Juntada de Certidão
25/04/2022 08:17

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2022 08:15

Juntada de aviso de recebimento
11/02/2022 12:12

Juntada de termo
28/01/2022 08:48

Juntada de Certidão
28/01/2022 08:47

Juntada de Certidão
25/01/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 16:27

Juntada de Mandado
24/01/2022 16:27

Juntada de Mandado
25/10/2021 22:05

Juntada de Certidão
23/10/2021 04:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA SILVA em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 04:07

Decorrido prazo de YURI PINHEIRO DE CARVALHO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 19:39

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON GIRAO SABOIA JUNIOR em 21/10/2021 23:59.
11/09/2021 00:37

Publicado Intimação em 02/09/2021.
11/09/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2021 15:30

Juntada de Certidão
27/08/2021 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
27/08/2021 13:19

Realizado cálculo de custas
22/08/2021 19:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2021 19:17

Transitado em Julgado em 01/06/2021
03/06/2021 00:43

Decorrido prazo de JOILSON FONSECA LIMA em 31/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 18:29

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2021 08:52

Juntada de diligência
17/02/2021 13:43

Juntada de Certidão
12/02/2021 06:38

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON GIRAO SABOIA JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:38

Decorrido prazo de YURI PINHEIRO DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 03:40

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0824517-82.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE MARIA MENDES PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: YURI PINHEIRO DE CARVALHO - OABMA15761, ALEXANDRE SOUSA SILVA - OABMA16288, FRANCISCO AIRTON GIRAO SABOIA JUNIOR - OABMA15957 REU: JOILSON FONSECA LIMA ALINE MARIA MENDES PEREIRA moveu ação em face de JOILSON FONSECA LIMA, que informa que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos -Num. 39533968, e pede a homologação , desbloqueio da restriçao incidente sobre o veículo e dispensa de pagamento de custas processuais.

Determinada a intimação das partes para que se manifestassem quanto à responsabilidade de pagamento das custas processuais, a demandante pugnou pela concessão do benefício da gratuidade de justiça com dispensa do pagamento da taxa judiciária (id. 39628763 Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil.

As partes não especificaram a quem caberia o pagamento das custas iniciais, postergado para o final do processo em razão da concessão da justiça gratuita.

Ocorre que a condição de suspensão de exigibilidade do pagamento das custas somente tem subsistência se vencido o beneficiário (art. 98, §3º, CPC), o que não é o caso de acordo entre as partes, pelo que são divididas igualmente entre elas, autor e réu, e as custas remanescentes dispensadas, conforme art. 90, § 2º e 3º, CPC.

Art. 90, § 2º , CPC - Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

Honorários advocatícios suportados pelas partes.

Remetam-se os autos para o cálculos das custas e intimem-se as partes para procederem ao pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Decorrido o prazo, efetuado o pagamento ou expedida a certidão, arquivem-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
15/01/2021 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 10:26

Juntada de petição
12/01/2021 10:15

Juntada de desbloqueio RENAJUD
11/01/2021 12:05

Homologada a Transação
11/01/2021 08:47

Conclusos para julgamento
07/01/2021 15:41

Juntada de petição
07/01/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 09:26

Conclusos para julgamento
29/12/2020 15:19

Juntada de petição
20/10/2020 10:05

Mandado devolvido dependência
20/10/2020 10:05

Juntada de diligência
28/09/2020 10:54

Expedição de Mandado.
11/09/2020 10:35

Juntada de bloqueio RENAJUD
10/09/2020 07:52

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2020 09:20

Conclusos para decisão
08/09/2020 19:53

Juntada de petição
25/08/2020 01:12

Publicado Intimação em 25/08/2020.
25/08/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2020 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 12:02

Conclusos para decisão
18/08/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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