21/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/05/2025.
21/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2025 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 11:09

Decorrido prazo de THAYNARA DE SOUSA BARROS COSTA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:48

Juntada de petição
20/01/2025 18:17

Conclusos para decisão
21/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/11/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2023 10:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/11/2023 09:43

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
04/05/2023 22:28

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/04/2023 02:01

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:06

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:50

Decorrido prazo de SERASA EXPERIAN em 16/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:17

Expedição de Informações pessoalmente.
09/03/2023 15:17

Juntada de Ofício
24/01/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:52

Juntada de petição
01/04/2022 15:39

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:06

Juntada de Certidão
28/03/2022 10:56

Decorrido prazo de MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS em 16/02/2022 23:59.
19/02/2022 02:30

Publicado Intimação em 09/02/2022.
19/02/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 10:56

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:30

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:30

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/01/2022 13:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:14

Conclusos para despacho
07/12/2021 12:02

Juntada de petição
30/11/2021 01:33

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 15:15

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:23

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:21

Desentranhado o documento
19/11/2021 09:20

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:39

Juntada de termo de juntada
11/10/2021 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/10/2021 23:59.
01/10/2021 09:06

Expedição de Informações pessoalmente.
30/09/2021 10:55

Juntada de Alvará
25/03/2021 15:59

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/03/2021 01:25

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0817468-24.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915 EXECUTADO: DIEGO SODRE GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: THAYNARA DE SOUSA BARROS COSTA - OAB/MA 16108 DESPACHO: Em manifestação ID 39688956, o exequente requereu alvará digital mediante transferência dos valores bloqueados para conta de titularidade de seu advogado, com poderes para receber e dar quitação.

Conforme preceitua o art. 132 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (Provimento n° 11/2013), o levantamento ou utilização de importâncias depositadas será sempre efetuada através de alvará, não autorizando, portanto, transferência de valores.

Por outro lado, o Código de Processo Civil, em seu art. 906, faculta a transferência eletrônica em substituição ao mandado de levantamento.

Portanto, visando não causar prejuízo à parte uma vez amparada pela lei, bem como, não ferir a norma que rege este Tribunal sob pena de sonegação, como alternativa, autorizo a transferência do valor bloqueado à ID 42284299 no total de R$ 239,24 e seus acréscimos, para a conta bancária: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 1639-X CONTA CORRENTE 19032-2 MIRELLA PARADA E ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 07.***.***/0001-79 Ressalto que a determinação acima estará condicionada ao pagamento das custas referente a de expedição do alvará sendo necessário a juntada da guia e o respectivo comprovante de pagamento.

Após, defiro o pedido de consulta ao RENAJUD a fim de obter informações sobre a existência de veículos, em nome do Executado, dando-se prosseguimento ao feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 10 de março de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
16/03/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 14:38

Expedido alvará de levantamento
10/03/2021 09:43

Conclusos para decisão
10/03/2021 09:41

Juntada de transferência BACENJUD
06/02/2021 12:29

Decorrido prazo de THAYNARA DE SOUSA BARROS COSTA em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 12:28

Decorrido prazo de THAYNARA DE SOUSA BARROS COSTA em 21/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 12:12

Juntada de petição
14/12/2020 02:26

Publicado Intimação em 14/12/2020.
14/12/2020 02:26

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2020 20:20

Conclusos para despacho
04/09/2020 20:19

Juntada de Certidão
31/08/2020 11:54

Juntada de petição
30/08/2020 22:23

Juntada de petição
25/08/2020 05:39

Decorrido prazo de DIEGO SODRE GARCIA em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 00:59

Publicado Intimação em 24/08/2020.
24/08/2020 00:59

Publicado Intimação em 24/08/2020.
22/08/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 09:40

Juntada de Ato ordinatório
17/08/2020 15:51

Juntada de petição
14/08/2020 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2020 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 12:53

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
09/08/2020 00:12

Juntada de petição
08/08/2020 17:38

Juntada de petição
16/07/2020 22:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 11:05

Conclusos para despacho
04/06/2020 12:31

Juntada de petição
14/05/2020 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 11:45

Juntada de ato ordinatório
31/03/2020 17:20

Juntada de Certidão
06/09/2019 00:32

Decorrido prazo de DIEGO SODRE GARCIA em 05/09/2019 23:59:59.
07/06/2019 00:30

Publicado Intimação em 07/06/2019.
07/06/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2019 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019 15:55

Juntada de edital
17/05/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 12:46

Conclusos para despacho
26/04/2019 11:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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