25/09/2025 19:36

Juntada de petição
12/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2025 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:00

Juntada de termo
27/04/2025 22:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:13

Juntada de petição
01/04/2025 20:34

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:10

Juntada de petição
07/03/2025 17:36

Publicado Sentença em 26/02/2025.
07/03/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 15:33

Homologada a Transação
17/01/2025 08:56

Juntada de Certidão
30/12/2024 10:12

Juntada de petição
10/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:20

Juntada de petição
19/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:44

Juntada de termo
19/11/2024 09:42

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:56

Juntada de petição
08/11/2024 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:09

Juntada de termo
27/08/2024 16:58

Juntada de petição
21/08/2024 17:32

Juntada de diligência
21/08/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 17:32

Juntada de diligência
27/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
14/02/2024 17:04

Juntada de termo
11/11/2023 00:14

Publicado Despacho em 10/11/2023.
11/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0806915-08.2022.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) PROCURADOR: DR.

EXECUTADO: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA D E S P A C H O Considerando que a dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, conforme artigo 3° da Lei 6.830/80..O presente despacho inicial importa ordem para: citação; penhora; arresto; registro de penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas; avaliação dos bens penhorados ou arrestados (artigo 7°). .Desse modo, cite-se o devedor para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora.

A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de oficial de justiça (artigo 8, I e II).

Não pago o débito nem garantida a execução, o oficial de justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se, desde logo, à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (artigo 13).

Deverá ser feita a intimação do devedor e de seu cônjuge, caso a constrição recaia sobre bens imóveis.

O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de trinta (30) dias, contados da intimação da penhora. .Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público, sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme artigo 23 da Lei 6.830/80, observando-se, ainda, que na execução fiscal o devedor será intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão (Súmula 121 do STJ); que haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação ( Artigos 1° e 23 da Lei 6.830/80).

O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede deste juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na Imprensa Oficial.

O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a trinta (30) dias nem inferior a dez (10) dias (artigo 22, § 1°).

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

Codó/MA, Domingo, 27 de Novembro de 2022.

Juíza Elaile Silva CArvalho Titular DA 1ª VARA da comarca de codó/ma
08/11/2023 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:25

Expedição de Mandado.
13/07/2023 16:07

Juntada de Mandado
13/07/2023 08:19

Juntada de Certidão
19/04/2023 22:42

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 16:56

Juntada de aviso de recebimento
03/01/2023 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2022 14:22

Juntada de petição
08/12/2022 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 11:15

Juntada de Mandado
28/11/2022 00:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 07:53

Conclusos para despacho
18/10/2022 07:52

Juntada de termo
17/10/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803643-51.2023.8.10.0040

Elton Oliveira de Moraes

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Marcos Paulo Aires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2023 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0827276-14.2023.8.10.0001

Jailson Lins Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0805565-73.2023.8.10.0058

Ivaldo Cantanhede

Orlandea Garcez Costa

Advogado: Hilton Mariano Rodrigues Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/10/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0804636-83.2023.8.10.0076

Elias Vieira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Bruno Machado Colela Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0859667-56.2022.8.10.0001

Ingrid de Almeida Becerra Perez

Universidade Estadual do Maranhao

Advogado: Marina de Urzeda Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2022 17:06

Exibir Processo