11/04/2025 10:18

Baixa Definitiva
11/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/04/2025 10:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/04/2025 00:32

Decorrido prazo de HENDREANE FERREIRA NUNES em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 19/03/2025.
21/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:44

Recurso Especial não admitido
14/03/2025 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/03/2025 14:01

Juntada de termo
13/03/2025 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.
18/12/2024 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 22:43

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:32

Recebidos os autos
18/12/2024 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
18/12/2024 08:52

Juntada de recurso especial (213)
17/12/2024 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 11:36

Juntada de petição
12/11/2024 14:22

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 11:38

Recebidos os autos
08/11/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/11/2024 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 17:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/10/2024 23:59.
19/08/2024 19:02

Juntada de petição
19/08/2024 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 19/08/2024.
17/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2024.
16/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2024 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 08:31

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/08/2024 11:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e HENDREANE FERREIRA NUNES - CPF: *06.***.*58-11 (APELANTE) e não-provido
08/08/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 13:46

Juntada de petição
09/07/2024 11:42

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 12:17

Recebidos os autos
05/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/07/2024 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2024 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/05/2024 15:57

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
29/04/2024 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:55

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:53

Recebidos os autos
18/04/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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