26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE PROCESSO Nº: 0802703-35.2023.8.10.0154 PARTE RECORRENTE: MRG ELETRONICA LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) RECORRENTE: FABIO RIVELLI - MA13871-A Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIO IRINEU DA SILVA - SP306306-A PARTE RECORRIDA: FRANCY ROSE RIBEIRO ARAUJO e outros (2) Advogado do(a) RECORRIDO: POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA - MA11649-A DESPACHO Nos termos dos artigos 278-C, §§1º e 2º e art. 278-F, §2º da Resolução GP 30/2019, determino a inclusão do presente na pauta de julgamento da SESSÃO VIRTUAL designada para o dia 16 (dezesseis) de setembro de 2025, com início às 15hrs e término no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2025, no mesmo horário ou, não se realizando, na sessão virtual imediatamente posterior, na forma do art. 343, § 1º, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão1 Fica assegurada a sustentação oral mediante solicitação do representante da parte, segundo disciplinado no art. 346, § 1º, do RITJMA2.

Advirta-se que o prazo limite para requerer sustentação oral é de até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no mencionado Regimento Interno, fica facultado à Procuradoria Geral de Justiça, à Procuradoria Geral do Estado, à Defensoria Pública, aos (as) advogados (as) e demais habilitados (as) nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (Art. 345-A).

O envio do arquivo de sustentação oral, na modalidade acima – meio eletrônico – deverá ser realizado mediante juntada da mídia nos autos eletrônicos, podendo ser por áudio ou vídeo, observado o tempo regimental de sustentação e as especificações técnicas definidos pelo sistema Processual Eletrônico - PJe, sob pena de ser desconsiderado.

O(A) advogado(a), o(a) defensor(a) público(a) e/ou o(a) procurador(a) firmarão termo de declaração de que se encontram devidamente habilitados (as) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado, nos termos do Art.345-A, §3º, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

Por fim, insta esclarecer, conforme o Art.346,§4º, do RITJMA: "O(A) relator(a) poderá retornar o processo para a sessão virtual, quando, havendo pedido de sustentação oral, o(a) interessado(a) não se fizer presente na sessão presencial designada para o julgamento, ainda que por videoconferência.

Nesse caso, não será admitido novo pedido de sustentação oral presencial ".

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Juíza Titular do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís. 1 Art. 343.

As sessões virtuais serão realizadas, semanalmente, por determinação dos presidentes dos órgãos julgadores. § 1º A sessão virtual terá duração de sete dias corridos, com início às quinze horas, nos dias disciplinados para realização das sessões ordinárias presenciais, conforme os artigos 331 a 334 deste Regimento. 2 Art. 346.

Não serão incluídos na pauta da sessão virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: [...] § 1º As solicitações de retirada de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da sessão virtual.
24/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/07/2025 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2025 11:18

Juntada de diligência
06/06/2025 11:18

Juntada de diligência
25/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:13

Juntada de termo
23/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:03

Juntada de petição
07/04/2025 16:32

Juntada de petição
03/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/04/2025.
03/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:20

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:01

Juntada de recurso inominado
24/01/2025 18:12

Juntada de contrarrazões
22/01/2025 15:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 10:43

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:29

Decorrido prazo de TP VISION INDUSTRIA ELETRONICA LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:29

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:12

Decorrido prazo de YAGGO ARAUJO BEZERRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:12

Decorrido prazo de WANDERSON CABRAL DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:12

Decorrido prazo de FRANCY ROSE RIBEIRO ARAUJO BEZERRA em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:58

Juntada de embargos de declaração
18/11/2024 05:15

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 05:15

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 05:15

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 05:15

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 05:14

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
17/11/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
17/11/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
17/11/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
17/11/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 16:05

Conclusos para julgamento
31/07/2024 16:02

Juntada de termo
30/07/2024 17:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 10:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
30/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:27

Juntada de petição
29/07/2024 20:15

Juntada de diligência
29/07/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 20:15

Juntada de diligência
29/07/2024 16:23

Juntada de contestação
29/07/2024 14:40

Juntada de protocolo
26/07/2024 19:36

Juntada de diligência
26/07/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 19:36

Juntada de diligência
26/07/2024 11:43

Juntada de petição
26/07/2024 11:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:52

Juntada de petição
08/07/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 11:19

Juntada de diligência
03/07/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 11:19

Juntada de diligência
26/06/2024 00:52

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 11:32

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:28

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 11:23

Expedição de Mandado.
18/06/2024 19:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 10:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
05/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 11:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
24/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:42

Juntada de petição
22/05/2024 17:04

Juntada de contestação
17/05/2024 12:00

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:36

Juntada de diligência
09/04/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 09:36

Juntada de diligência
09/04/2024 09:27

Juntada de diligência
09/04/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 09:27

Juntada de diligência
18/03/2024 11:47

Juntada de termo
17/03/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
17/03/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
17/03/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 11:00

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 10:56

Expedição de Mandado.
06/03/2024 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 11:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
06/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 10:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
04/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:37

Juntada de diligência
25/01/2024 14:00

Expedição de Mandado.
06/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:07

Juntada de petição
27/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:24

Juntada de termo
27/11/2023 11:23

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:58

Juntada de petição
16/11/2023 01:05

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0802703-35.2023.8.10.0154 DEMANDANTE: FRANCY ROSE RIBEIRO ARAUJO BEZERRA e outros (2) ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA - MA11649 INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que reside na área de abrangência deste Juizado Especial, juntando aos autos documento válido (fatura mensal de consumo de água, energia elétrica ou telefone), atualizado (com emissão de até 90 dias) e em seu nome.

Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 13 de novembro de 2023.

Eu, VICTOR HUGO PINHEIRO PAVAO, Tecnico Judiciario Sigiloso, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei.

VICTOR HUGO PAVAO Tecnico Judiciario Sigiloso
13/11/2023 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 10:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
13/11/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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