26/09/2025 17:41

Outras Decisões
16/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:49

Juntada de petição
27/05/2025 14:52

Juntada de petição
26/05/2025 22:36

Juntada de apelação
11/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2025 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:17

Juntada de petição
18/10/2024 04:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:18

Juntada de petição
31/08/2024 18:07

Juntada de embargos de declaração
30/08/2024 02:12

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2024 16:45

Julgado improcedente o pedido
05/12/2023 10:48

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:13

Juntada de petição
23/11/2023 11:05

Juntada de petição
23/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804462-42.2022.8.10.0001 AUTOR: MARIA DALVA GOMES MARQUES Advogado do(a) AUTOR: MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA - MA7933-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO 1.

Embora conclusos para sentença, no interesse de fazer a organização do processo em cooperação com os litigantes (CPC., art. 6º e art. 357, § 3.º), considero oportuno, no caso destes autos, que as partes se manifestem acerca do interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, que colaborem com o saneamento e a organização do processo, indicando expressamente o que pretendem seja esclarecido e resolvido, de maneira participativa/colaborativa. 2.

Dessa forma, converto o julgamento em diligência, ordeno às partes que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestem-se de forma objetiva e fundamentada quanto à necessidade ou não de produção de outras, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de produção de prova oral, para, se for o caso, justificar a designação de audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); e, d) caso considere(m) necessária a produção de prova pericial, deverá(ão) especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado. 3.

Efetivadas as intimações e decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. 4.

Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II). 5.

A intimação do órgão de representação judicial do réu deve ser efetivada, via sistema, serviço disponibilizado em decorrência da Resolução CNJ nº 234/2016 e mantido em produção até que sobrevenha o cumprimento do §1º do art. 25 da Resolução CNJ nº 455/2022. 6.

Cumpra-se.

São Luís – MA, data e hora de registro da assinatura no sistema.

Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
22/11/2023 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2023 15:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/08/2023 13:28

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:59

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
04/08/2023 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:21

Juntada de petição
18/05/2022 12:19

Conclusos para despacho
02/05/2022 19:18

Decorrido prazo de MARIA DALVA GOMES MARQUES em 27/04/2022 23:59.
08/04/2022 19:56

Juntada de réplica à contestação
31/03/2022 14:45

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2022.
31/03/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:56

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:53

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:03

Juntada de contestação
07/02/2022 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:38

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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