TJMA - 0800299-59.2022.8.10.0117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

AMBIENTE DA DP DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

DIRCEU OLIMPIO DA SILVA AGUIAR

CPF *33.***.*25-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ANAILSON DA SILVA

LEONIZE MORAIS CANDEIRA SILVA

ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS

CPF *74.***.*71-68

TAIRES SOUSA DOS SANTOS

MARCOS ANDRE SANTOS BARROS

MARIA ADAILDE SOUSA

JOANA D'ARC DOS REIS LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 08:37

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 08:37

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 23/04/2025 08:35

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 23/04/2025 00:35

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2025 23:59.

  • 30/03/2025 00:40

    Decorrido prazo de DIRCEU OLIMPIO DA SILVA AGUIAR em 27/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 01:10

    Publicado Acórdão (expediente) em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/03/2025 07:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2025 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 12:15

    Conhecido o recurso de DIRCEU OLIMPIO DA SILVA AGUIAR - CPF: *33.***.*25-72 (APELANTE) e não-provido

  • 06/03/2025 18:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2025 17:59

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 12:18

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/02/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 16:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 07/02/2025 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em respondência Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

  • 07/02/2025 17:57

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 07/02/2025 17:14

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 07/02/2025 17:14

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 07/02/2025 15:08

    Conclusos para despacho do revisor

  • 07/02/2025 07:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)

  • 28/01/2025 00:57

    Decorrido prazo de DIRCEU OLIMPIO DA SILVA AGUIAR em 27/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:31

    Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.

  • 15/01/2025 14:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/01/2025 12:25

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/12/2024 15:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/12/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 14:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 10:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/12/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de DIRCEU OLIMPIO DA SILVA AGUIAR em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de TAIRES SOUSA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de ERNANDES ARAUJO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de MARIA ADAILDE SOUSA em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria do Maranhão em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SANTOS BARROS em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de JOANA D'ARC DOS REIS LOPES em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de LEONIZE MORAIS CANDEIRA SILVA em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de ANAILSON DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 12:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 27/11/2024 00:20

    Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 27/11/2024 00:20

    Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 27/11/2024 00:20

    Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 27/11/2024 00:20

    Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 27/11/2024 00:20

    Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 27/11/2024 00:20

    Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 27/11/2024 00:20

    Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 27/11/2024 00:20

    Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 27/11/2024 00:20

    Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2024 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/11/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 00:06

    Decorrido prazo de DIRCEU OLIMPIO DA SILVA AGUIAR em 05/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:06

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria do Maranhão em 05/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 12:02

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 21/10/2024 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/10/2024 16:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/10/2024 00:14

    Publicado Decisão em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 16/10/2024 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/10/2024 12:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/10/2024 12:01

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 16/10/2024 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2024 19:21

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 11/10/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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