TJMA - 0803383-42.2021.8.10.0040

1ª instância - 3ª Vara de Familia de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

DEUSIRENE CAMPELO DOS REIS

CPF *47.***.*40-82

Advogados

MARIA ELIZANDRA QUEIROZ LIMA TIOTONIO

OAB: 15576/MA

CPF *95.***.*31-87

Polo Passivo

Partes

JOSE DE RIBAMAR CAMPOS DOS SANTOS

CPF *64.***.*18-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 15:37

    Juntada de malote digital

  • 21/06/2024 15:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2024 18:56

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2024 15:28

    Transitado em Julgado em 12/06/2024

  • 28/05/2024 02:16

    Publicado Intimação em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 16:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2024 00:55

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CAMPOS DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 01:11

    Publicado Intimação em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 07/05/2024 13:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2024 04:21

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CAMPOS DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 17:08

    Juntada de petição

  • 12/04/2024 02:44

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 15:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 01:29

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 01:13

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 14:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2024 11:54

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 07:49

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2024 18:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2024 18:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2024 00:35

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 11:52

    Juntada de Edital

  • 02/04/2024 10:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2024 10:35

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 19:27

    Juntada de petição

  • 01/04/2024 10:07

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2024 11:37

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2024 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 13:22

    Juntada de termo

  • 14/03/2024 11:09

    Juntada de petição

  • 14/03/2024 08:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 08:22

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 10:21

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 10:15

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/02/2024 20:24

    Juntada de protocolo

  • 20/02/2024 13:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 16:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/12/2023 02:27

    Decorrido prazo de FELIPE SOARES NOBREGA em 06/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 11:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/11/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 09:16

    Juntada de petição

  • 30/10/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:45

    Juntada de termo

  • 25/10/2023 10:59

    Juntada de petição

  • 24/10/2023 16:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 20:29

    Juntada de contestação

  • 05/10/2023 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 17:18

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 05/06/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 12:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:27

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CAMPOS DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 16:50

    Juntada de petição

  • 12/05/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/05/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/05/2023 08:38

    Juntada de protocolo

  • 08/05/2023 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 10:14

    Juntada de petição

  • 23/01/2023 11:50

    Juntada de petição

  • 25/11/2022 09:01

    Decorrido prazo de MARIA ELIZANDRA QUEIROZ LIMA TIOTONIO em 22/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 02:04

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 12/11/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 17:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 17:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2022 17:30

    Outras Decisões

  • 27/06/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 12:59

    Juntada de petição

  • 19/04/2022 17:33

    Juntada de petição

  • 14/03/2022 15:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2021 17:41

    Juntada de petição

  • 04/10/2021 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2021 07:54

    Decorrido prazo de FELIPE SOARES NOBREGA em 20/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 00:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 00:26

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 07:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 02:29

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 09/09/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº. 0803383-42.2021.8.10.0040 Considerando a impossibilidade do perito anteriormente designado realizar a perícia médica, conforme se observa da petição de ID 47849664,  nomeio como perito o Dr.

    FELIPE SOARES NÓBREGA, inscrito no CRM 8189-RQUE, com endereço profissional na Clínica da Saúde Mental, localizada na Rua Urbano Santos, 482, nesta cidade, o qual deverá proceder o exame pericial do(a) curatelando(a), conforme art. 753 do CPC, em data a ser agendada pela Secretaria Judicial desta Vara, respondendo aos quesitos formulados em audiência, com brevidade.

    Outrossim, comprovado o pagamento dos honorários periciais e juntado o laudo pericial, autorizo, de logo, expedição de alvará judicial para liberação dos valores em favor do expert.

    Imperatriz-MA, 24 de agosto de 2021 IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito da 3ª Vara de Família

  • 27/08/2021 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2021 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 13:21

    Nomeado perito

  • 02/08/2021 17:12

    Juntada de petição

  • 19/07/2021 20:31

    Juntada de protocolo

  • 09/07/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 10:38

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 03/05/2021 10:30 3ª Vara de Família de Imperatriz .

  • 03/05/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2021 09:09

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CAMPOS DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 17:25

    Juntada de

  • 08/04/2021 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2021 21:14

    Juntada de diligência

  • 03/04/2021 08:49

    Juntada de petição

  • 25/03/2021 01:05

    Publicado Intimação em 24/03/2021.

  • 25/03/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 23/03/2021 00:00

    Intimação

      3ª VARA DA FAMÍLIA DE IMPERATRIZ-MA  PROCESSO Nº 0803383-42.2021.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Nomeação] INTERDIÇÃO (58) ADVOGADOS: Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA ELIZANDRA QUEIROZ LIMA TIOTONIO - MA15576 INTIMAÇÃO   Conforme o Provimento 39/2020 da CGJ-MA, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença / decisão / despacho / ato ordinatório: 

    VISTOS.

    Da análise dos autos, observo que o pedido de assistência judiciária gratuita deve ser deferido, uma vez que a parte autora afirma ser hipossuficiente, nos termos da Lei 1.060/50, presunção que admito como verdadeira pelo contexto dos autos.

    Diante da documentação acostada e dos fatos narrados, percebe-se fortes indícios de debilidade mental do(a) curatelando(a), bem assim da urgente necessidade de representação junto ao órgão previdenciário, circunstâncias que autorizam a concessão da liminar postulada.

    Sendo assim, presentes os requisitos da medida, quais sejam fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo ao(à) requerente, LIMINARMENTE, a curatela provisória mediante termo nos autos (art. 749, parágrafo único do CPC/2015).   Designo audiência de entrevista do(a) interditando(a) para o dia 03 de maio de 2021 às 10:30 horas  a realizar-se na sala de audiências virtual desta Vara a ser acessada através do aplicativo Microsoft Teams (orientações abaixo) devendo as partes e seus respectivos advogados comparecerem ao ato.

    Cite-se o(a) requerido(a), constando do mandado que o(a) mesmo(a) tem o prazo de quinze dias para impugnar o pedido, a contar da data da audiência, através de advogado.

    Não constituído advogado pelo requerido no prazo supra, nomeio como curador especial Defensor Público a ser indicado pela Defensoria Pública do Maranhão (art. 752, §2º c/c art. 72, parágrafo único do CPC/2015), o qual deverá ser intimado acerca do encargo.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Imperatriz (MA), 10 de março de 2021   IRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito titular da 3º Vara de Família   link de acesso a sala de audiências:  https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjkxMTBiM2YtZWFjYi00NDE4LTg1ZWYtODMyMjg1ZDAyZDFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2244967bb1-60b8-4427-b98f-b01589af6fe7%22%2c%22Oid%22%3a%2240a2c4fe-0eed-46e0-9beb-a2cfce93b045%22%7d    Instruções para acesso à sala de audiência virtual: Para uso do aplicativo ou acesso via navegador de internet, o usuário deve possuir notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet.   A sala de audiência virtual pode ser acessada através do aplicativo gratuito Microsoft Teams ou através do link de acesso que será enviado pela Secretaria desta Vara por ocasião da citação/intimação das partes e seus respectivos advogados.

    Recomenda-se que os navegadores de internet estejam atualizados para as suas versões mais recentes.  Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso.

    Em alguns casos, pode ser necessário liberar o navegador no Firewall do Windows.  

  • 22/03/2021 18:27

    Juntada de petição

  • 22/03/2021 08:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 08:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 10:58

    Audiência de instrução designada para 03/05/2021 10:30 3ª Vara de Família de Imperatriz.

  • 12/03/2021 06:14

    Juntada de petição

  • 11/03/2021 09:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/03/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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