28/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
02/05/2025 21:02

Juntada de petição
19/03/2025 08:02

Juntada de petição
18/02/2025 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
28/10/2024 18:35

Juntada de petição
24/10/2024 01:53

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:33

Decorrido prazo de WANDERSON COSTA MARQUES em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:05

Juntada de contestação
03/09/2024 10:03

Juntada de diligência
03/09/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:03

Juntada de diligência
09/08/2024 09:58

Expedição de Mandado.
22/07/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 09:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/04/2024 09:46

Conclusos para decisão
21/04/2024 22:31

Juntada de petição
09/04/2024 15:45

Juntada de Certidão de juntada
09/04/2024 11:42

Juntada de Certidão de juntada
26/03/2024 12:03

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
25/03/2024 23:37

Juntada de petição
28/02/2024 02:36

Decorrido prazo de MAURICIO THOME MONTEIRO ARAUJO em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:01

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 01:01

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:51

Juntada de petição
15/01/2024 09:55

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/01/2024 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2024 09:54

Processo Desarquivado
14/01/2024 18:37

Juntada de petição
11/12/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 10:24

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 02:50

Decorrido prazo de MAURICIO THOME MONTEIRO ARAUJO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:28

Decorrido prazo de WISLEA GOMES SOARES em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0802332-62.2021.8.10.0115 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VALDENIR COSTA NAIVA VALDENIR COSTA NAIVA CENTRO, 0, POVOADO JUÇARAL, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 Réu: WANDERSON COSTA MARQUES WANDERSON COSTA MARQUES Rua Principal, sn, (casa depois da igreja (única no povoado),, Povoado Juçara,, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por VALDENIR COSTA NAIVA em face de WANDERSON COSTA MARQUES.

A certidão de id 76345214 registra a citação da parte demandada.

Na id 76787436, a petição anexada pelo demanando informa que “na época do fato, as condições financeiras do requerido eram totalmente diversas das atuais, tendo em vista que, suas despesas eram muito menores e o Requerido realizava mais “bicos”.

E atualmente a situação econômica do Requerido ficou extremamente fragilizada, impossibilitando-o ainda mais de efetuar o pagamento das referidas prestações”, bem como pleiteia o parcelamento do débito.

Ata de audiência de conciliação de id 76809569, que registra a negativa de acordo. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade cabíveis e a inexistência de outras questões formais pendentes de solução, passo ao julgamento antecipado do mérito, conforme me autoriza o art. 355 do CPC/2015.

O cerne da lide diz respeito à responsabilização do demandada pelo pagamento de débito junto a parte autora.

O ônus da prova incube ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Percebe-se, portanto, que os argumentos deduzidos pela parte ré não têm o condão de afastar sua obrigação, especialmente diante da confissão da dívida.

Por sua vez, a parte autora comprovou a ocorrência da transação e inadimplência, por meio dos documentos de id 57242011.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o DEMANDADO ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 11.000,00.

Por tratar-se de responsabilidade contratual, os valores condenatórios serão atualizados da seguinte forma: a) A correção monetária será calculada segundo o índice do INPC/IBGE e o juros de mora no percentual de 1% (um por cento ao mês). b) a indenização por danos materiais deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ) e juros de mora a partir da citação.

Condeno a concessionária requerida ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, com base nos critérios do art. 85, §2º do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Serve a presente de mandado/ofício.

Rosário, 18 de novembro de 2023.

Karine Lopes de Castro Juíza de Direito
20/11/2023 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 22:22

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/11/2023 11:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/06/2023 15:13

Juntada de petição
22/03/2023 15:11

Juntada de petição
24/10/2022 20:05

Conclusos para decisão
24/10/2022 20:04

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:14

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2022 09:15 1ª Vara de Rosário.
22/09/2022 19:00

Juntada de petição
18/09/2022 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 22:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/09/2022 15:42

Expedição de Mandado.
09/09/2022 15:38

Audiência Conciliação designada para 23/09/2022 09:15 1ª Vara de Rosário.
09/09/2022 14:44

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2022 09:00 1ª Vara de Rosário.
09/09/2022 08:16

Juntada de petição
06/09/2022 17:37

Juntada de Informações prestadas
21/08/2022 15:08

Juntada de petição
05/08/2022 14:08

Juntada de Informações prestadas
03/08/2022 15:00

Juntada de Carta precatória
03/08/2022 14:59

Juntada de Ofício
01/08/2022 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 08:39

Audiência Conciliação designada para 09/09/2022 09:00 1ª Vara de Rosário.
29/07/2022 11:07

Juntada de Certidão
21/07/2022 19:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2022 11:34

Juntada de petição
04/05/2022 20:48

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:31

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2022 10:45 1ª Vara de Rosário.
24/04/2022 14:25

Juntada de petição
19/04/2022 22:05

Juntada de Informações prestadas
19/04/2022 22:03

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 22:03

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2022 18:46

Juntada de Informações prestadas
09/04/2022 12:51

Juntada de petição
28/03/2022 13:59

Juntada de petição
23/03/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 11:28

Audiência Conciliação designada para 29/04/2022 10:45 1ª Vara de Rosário.
23/03/2022 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 10:26

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2022 09:00 1ª Vara de Rosário.
18/03/2022 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2022 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 08:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2022 23:29

Juntada de petição
08/03/2022 08:32

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:49

Juntada de petição
15/02/2022 15:47

Juntada de petição
11/02/2022 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2022 17:07

Juntada de Certidão
11/02/2022 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 17:05

Expedição de Mandado.
11/02/2022 16:58

Audiência Conciliação designada para 18/03/2022 09:00 1ª Vara de Rosário.
10/02/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 16:20

Juntada de petição
01/12/2021 10:17

Conclusos para despacho
29/11/2021 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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