24/05/2024 14:20

Juntada de petição
09/05/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:13

Transitado em Julgado em 22/01/2024
08/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
02/03/2024 00:58

Decorrido prazo de ANA CLEIDE SOUSA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 19:21

Juntada de petição
26/02/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 11:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2024 04:26

Decorrido prazo de SANDY MONIK DA SILVA LIMA em 19/02/2024 23:59.
12/02/2024 16:12

Juntada de petição
08/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 09:07

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:47

Homologada a Transação
22/01/2024 10:52

Conclusos para julgamento
10/01/2024 10:21

Juntada de termo
08/12/2023 11:12

Juntada de petição
06/12/2023 03:55

Decorrido prazo de SANDY MONIK DA SILVA LIMA em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de ANA CLEIDE SOUSA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 21:25

Juntada de diligência
21/11/2023 15:34

Juntada de petição
21/11/2023 01:18

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BACABAL/MA Rua manoel Alves de Abreu, s/nº, centro, Bacabal-MA - Fone: (99) 3621-6702 PROCESSO : 0801485-05.2022.8.10.0025 ESPÉCIE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE : A R R ALVES - ME REQUERIDO(A) : ANA CLEIDE SOUSA DA SILVA, ENDEREÇO: DESPACHO 1.

Nos termos do Art. 829 e 830 do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, sob pena de incorrer em penhora on line ou de bens, quantos forem necessários à garantia total da execução. 2.

Verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, proceda-se à penhora on line, na modalidade repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou, caso esta seja infrutífera, proceda-se a penhora de veículos pelo sistema RENAJUD que sejam suficientes para cobrir a dívida. 3.

Em caso de insucesso das medidas acima ou não encontrado o devedor, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da devedora ou o endereço atualizado, conforme o caso, sob pena de extinção do feito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 4.

Devidamente citado o executado e, em sendo indicado, de forma tempestiva, bens à penhora pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.

Em não sendo encontrado o devedor e, havendo suspeita de ocultação, deverá o oficial de justiça, proceder ao arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Novo Código de Processo Civil, não sendo aplicável o §2º 1. 5.

Outrossim, em sendo efetuada a penhora on line ou de veículos, ou garantida a execução com outros bens, determino que seja designada a Audiência de Conciliação, por ato ordinatório, na primeira pauta disponível, com a devida intimação das partes, nos termos do Art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, podendo, até a oportunidade da audiência, oferecer embargos (art. 52, IX, Lei 9099/95), por escrito ou verbalmente.

Advirta-se, por fim, que a ausência do autor importará em extinção do feito, com fulcro no art. 51, I da referida lei e do réu em preclusão do direito de embargar e julgamento imediato do mérito da execução. 1Art. 830.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (...) § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.

Bacabal (MA), data do Sistema PJe.

Juiz THADEU DE MELO ALVES Titular do Juizado Cível e Criminal de Bacabal
17/11/2023 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:27

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:45

Juntada de termo
10/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:03

Juntada de termo
09/08/2023 17:03

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
04/07/2023 07:10

Decorrido prazo de ANA CLEIDE SOUSA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 16:27

Juntada de diligência
27/06/2023 14:36

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:23

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:18

Juntada de Mandado
22/05/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:37

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:35

Juntada de termo
22/11/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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