17/09/2025 10:00

Juntada de petição
29/08/2025 08:33

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2025 23:59.
14/07/2025 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2025 12:47

Juntada de petição
04/07/2025 09:03

Juntada de termo de juntada
01/07/2025 09:22

Juntada de petição
27/06/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 08:56

Conclusos para julgamento
16/06/2025 08:56

Processo Desarquivado
16/06/2025 08:53

Juntada de termo de juntada
13/06/2025 10:14

Juntada de petição
13/06/2025 08:22

Juntada de Certidão
12/06/2025 21:17

Juntada de petição
01/04/2025 08:21

Arquivado Provisoriamente
31/03/2025 20:39

Determinado o arquivamento
31/03/2025 08:09

Conclusos para despacho
29/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 09:51

Juntada de petição
05/02/2025 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:49

Juntada de petição
07/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/11/2024 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 20:59

Juntada de petição
09/10/2024 16:11

Juntada de petição
27/09/2024 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 14:00

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 09:15

Juntada de petição
25/09/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:58

Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 11:00

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 13:52

Conclusos para julgamento
13/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 21:24

Juntada de petição
02/04/2024 07:22

Expedição de Informações pessoalmente.
02/04/2024 07:15

Juntada de termo de juntada
01/04/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 14:00, Vara Única de Pastos Bons.
01/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:57

Juntada de petição
17/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 14/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:30

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 14:00, Vara Única de Pastos Bons.
20/02/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:05

Decorrido prazo de ELEANDRA SILVA PASSOS em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 03:33

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801517-21.2023.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): MARIA DAS GRACAS MACEDO Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogado do(a) AUTOR: ELEANDRA SILVA PASSOS - PI5104-A RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado (a) do (a) Ré (u): DESPACHO Vistos etc.

Defiro a gratuidade judiciária.

Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado.

Destarte, cite-se o INSS via remessa de autos para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do NCPC.

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).

Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência.

Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela.

No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E.

TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009).

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
24/11/2023 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:31

Juntada de Certidão
07/10/2023 06:27

Juntada de contestação
04/10/2023 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 20:44

Conclusos para decisão
01/09/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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