TJMA - 0802234-92.2023.8.10.0055
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 14:21
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 10:53
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 10:41
Juntada de protocolo
-
17/04/2025 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:24
Juntada de termo
-
27/11/2024 14:53
Juntada de termo
-
06/09/2024 09:02
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 10:09
Juntada de petição
-
04/09/2024 10:08
Juntada de protocolo
-
04/09/2024 10:01
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 10:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/09/2024 11:01
Transitado em Julgado em 02/09/2024
-
03/09/2024 10:57
Juntada de termo de juntada
-
03/09/2024 09:13
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 17:18
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28/08/2024 08:30 1ª Vara de Santa Helena.
-
29/08/2024 17:18
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/08/2024 17:18
Desclassificado o Delito
-
29/08/2024 12:00
Juntada de protocolo
-
28/08/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 11:06
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 11:06
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 11:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 11:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 11:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 11:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:56
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:46
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:46
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 10:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:32
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:32
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/08/2024 08:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 08:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 16:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 16:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 16:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 16:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:38
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 16:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 16:36
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 16:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 16:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 16:15
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 16:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/08/2024 16:07
Juntada de termo
-
27/08/2024 13:38
Decorrido prazo de RAISSA DIAS GONCALVES em 26/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 17:31
Juntada de protocolo
-
23/08/2024 15:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/08/2024 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/08/2024 16:08
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/08/2024 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 16:08
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/08/2024 11:05
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/08/2024 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 11:05
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/08/2024 11:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/08/2024 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 11:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/08/2024 21:50
Juntada de petição
-
14/08/2024 11:33
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 08:42
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/08/2024 08:30 1ª Vara de Santa Helena.
-
13/08/2024 15:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 09:00, 1ª Vara de Santa Helena.
-
13/08/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 11:46
Publicado Intimação em 13/08/2024.
-
13/08/2024 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
09/08/2024 16:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/08/2024 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 16:12
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/08/2024 10:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2024 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/08/2024 10:34
Outras Decisões
-
08/08/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 13:46
Juntada de petição
-
01/08/2024 10:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/08/2024 09:42
Juntada de petição
-
29/07/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 16:24
Expedição de Informações pessoalmente.
-
29/07/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 09:32
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 09:00, 1ª Vara de Santa Helena.
-
11/07/2024 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 14:39
Juntada de protocolo
-
08/07/2024 11:39
Juntada de Ofício
-
05/07/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 16:14
Juntada de termo
-
28/06/2024 01:12
Decorrido prazo de UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PINHEIRO/MA em 27/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:48
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
27/06/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
26/06/2024 19:23
Juntada de petição
-
25/06/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 14:43
Expedição de Informações pessoalmente.
-
25/06/2024 14:40
Juntada de Ofício
-
25/06/2024 11:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2024 10:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/06/2024 10:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/06/2024 08:39
Outras Decisões
-
24/06/2024 08:39
Mantida a prisão preventida
-
18/06/2024 17:10
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 16:53
Juntada de petição
-
11/06/2024 17:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/06/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 18:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 17:00
Juntada de termo
-
23/05/2024 11:42
Expedição de Informações pessoalmente.
-
23/05/2024 11:42
Juntada de protocolo
-
23/05/2024 11:39
Juntada de Ofício
-
22/05/2024 16:39
Outras Decisões
-
22/05/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 22:24
Juntada de petição
-
15/05/2024 11:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/05/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 10:04
Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
-
17/04/2024 09:32
Juntada de petição
-
18/03/2024 18:19
Juntada de petição
-
18/03/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 15:50
Juntada de petição
-
12/03/2024 09:04
Juntada de petição
-
06/03/2024 08:38
Juntada de petição
-
04/03/2024 13:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/03/2024 11:57
Transitado em Julgado em 27/02/2024
-
04/03/2024 11:52
Juntada de termo
-
04/03/2024 11:51
Desentranhado o documento
-
04/03/2024 11:50
Desentranhado o documento
-
04/03/2024 11:48
Juntada de termo
-
27/02/2024 04:17
Decorrido prazo de JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
-
27/02/2024 03:47
Decorrido prazo de JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES em 26/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 16:20
Juntada de petição
-
22/02/2024 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2024 09:32
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/02/2024 00:28
Publicado Intimação em 21/02/2024.
-
21/02/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
19/02/2024 09:35
Juntada de protocolo
-
19/02/2024 09:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 09:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/02/2024 09:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2024 10:49
Proferida Sentença de Pronúncia
-
10/02/2024 00:11
Decorrido prazo de JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES em 09/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 01:03
Publicado Intimação em 02/02/2024.
-
02/02/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 15:55
Conclusos para julgamento
-
01/02/2024 15:43
Juntada de petição
-
31/01/2024 15:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2024 15:30
Juntada de petição
-
30/01/2024 21:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.
-
16/01/2024 11:49
Juntada de Certidão de juntada
-
09/01/2024 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/01/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 19:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 15:00, 1ª Vara de Santa Helena.
-
22/12/2023 19:36
Mantida a prisão preventida
-
21/12/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 18:21
Juntada de laudo de exame de corpo de delito
-
18/12/2023 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 15:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/12/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 08:52
Juntada de petição
-
14/12/2023 07:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 15:00, 1ª Vara de Santa Helena.
-
14/12/2023 00:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 13/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 10:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/12/2023 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 14:16
Juntada de termo
-
07/12/2023 02:20
Decorrido prazo de UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE PINHEIRO/MA em 06/12/2023 14:38.
-
05/12/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 15:08
Juntada de petição
-
04/12/2023 14:40
Juntada de protocolo
-
04/12/2023 14:38
Expedição de Informações pessoalmente.
-
04/12/2023 14:35
Juntada de Ofício
-
04/12/2023 14:26
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 09:30, 1ª Vara de Santa Helena.
-
04/12/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 08:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 08:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/11/2023 03:37
Publicado Intimação em 28/11/2023.
-
29/11/2023 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
27/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Nº do Processo: 0802234-92.2023.8.10.0055 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: RAISSA DIAS GONCALVES Requerida: JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REU: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES - MA14689-A INTIMAÇÃO Em atenção à (ao) decisão/despacho/certidão retro, intimo o (a) advogado (a) da parte requerida para tomar conhecimento da audiência designada para o dia 30/11/2023 09:30.
Santa Helena/MA, 24 de novembro de 2023.
FRANCISCO CARLOS DAVID JUNIOR Técnico Judiciário 197491 -
24/11/2023 12:11
Juntada de protocolo
-
24/11/2023 12:09
Juntada de protocolo
-
24/11/2023 12:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2023 12:06
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/11/2023 11:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 09:30, 1ª Vara de Santa Helena.
-
24/11/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 10:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/11/2023 15:18
Juntada de termo
-
20/11/2023 09:08
Juntada de petição
-
20/11/2023 00:55
Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.
-
19/11/2023 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 09:17
Juntada de petição
-
17/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO nº 0802234-92.2023.8.10.0055 INQUÉRITO POLICIAL (279) Requerente: RAISSA DIAS GONCALVES RÉU: JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA Adv.: Advogado do(a) FLAGRANTEADO: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES - MA14689-A DECISÃO 1.
Recebo a DENÚNCIA, uma vez que estão presentes todos os requisitos materiais e formais para o seu oferecimento, constantes do art. 41 do Código de Processo Penal.
Ademais, também não é caso de rejeição da peça acusatória, pois estão ausentes as causas dispostas no art. 395 do referido diploma legal, uma vez que a petição não é inepta e não falta ao caso pressuposto processual e/ou condição para o exercício da ação penal.
Há possibilidade jurídica para o pedido e interesse de agir (necessidade e utilidade do jus puniendi), não sendo hipótese de prescrição, enquanto a parte autora possui legitimação ad causam e ad processum.
Subsiste, ainda, a justa causa para o exercício da ação penal, devendo ser ressaltado que, nesta etapa processual, vige o princípio do in dubio pro societate, assegurando-se, desta forma, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao mesmo tempo em que se abre oportunidade a(o) ré(u) para que exerça o direito ao contraditório e seu mais amplo direito de defesa. 2.
Cite-se o(a) acusado(a) para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo, na ocasião, alegar todas as matérias previstas no art. 396 do Código de Processo Penal.
Na ocasião, deverá o(a) acusado(a) ser questionado(a) se possui capacidade para constituir patrono. 3.
Caso o(a) acusado(a) esclareça que não possui capacidade para contratar advogado ou não apresente defesa escrita no prazo legal por ausência de poder aquisitivo para constituir advogado, deverá o processo ser encaminhado à Defensoria Pública Local para apresentação de resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Apresentada resposta escrita, desde já, designo audiência para deliberação acerca da ratificação do recebimento da denúncia e, em caso positivo, realização de instrução e julgamento do feito.
Intime-se o(a) acusado(a) para comparecer à audiência, advertindo-se que, em caso de ausência, o feito prosseguirá, nos termos do art. 367 do CPP.
INTIMEM-SE e ou REQUISITEM-SE a vítima 1 - RAISSA DIAS GONÇALVES e as testemunhas arroladas pela acusação 2 - JOÃO CASTRO MATOS NETO e 3 - SEBASTIÃO OLIVEIRA FILHO, bem como as testemunhas arroladas pela defesa.
Caso haja testemunhas que residam fora dos limites desta Comarca, realize-se tentativa de contato para que participem por videoconferência e, caso verificada a inviabilidade técnica, depreque-se a oitiva.
As partes e testemunhas deverão comparecer ao Fórum, com antecedência de, no máximo, 10 (dez) minutos, desacompanhadas de pessoas que não participarão do ato, no intuito de evitar aglomerações.
Na ocasião, deverão usar máscaras que cubra boca e nariz, bem como apresentar comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19), nos termos da Portaria-GP N° 482022, para poderem acessar as dependências do Fórum.
A audiência será presencial e não serão enviados links para participação por videoconferência. 5.
Caso haja bens apreendidos nos autos, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do interesse na manutenção da apreensão ou para propor as ações e incidentes cabíveis.
Indicado desinteresse, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer a restituição dos bens, apresentando prova de propriedade, sob pena de doação, destruição dos bens ou alienação antecipada.
Intime-se o Ministério Público e o advogado do réu ou a Defensoria Pública da data da audiência.
Publique-se.
Citem-se.
Cumpra-se.
Dou a cópia do presente força de ofício/mandado.
Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos.
A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. link Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante 23110718514347600000098461402 APF DE JOSÉ INACIO PEREIRA DA SILVA Petição Inicial 23110718514356100000098461407 EXAME DE JOSE INACIO Documento Diverso 23110718514372600000098461411 FOTO VÍTIMA Imagem(ns) fotográfica(s) 23110718514381800000098461412 FOTO ARMA BRANCA Imagem(ns) fotográfica(s) 23110718514393900000098461413 Despacho Despacho 23110721452141200000098468464 Certidão Certidão 23110815132702200000098545822 Intimação Intimação 23110815132702200000098545822 Intimação Intimação 23110815132702200000098545822 Requisição de preso Protocolo 23110815165928200000098547202 Requisição preso Protocolo 23110815192618100000098547223 Manifestação (MPE) Petição 23110816355674100000098518005 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23110910521925100000098611790 Intimação Intimação 23110910521925100000098611790 Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios 23110916573114200000098672786 IP 112-2023-SANTA HELENA-MA - JOSÉ INÁCIO PEREIRA DA SILVA Documento Diverso 23110916573120900000098672789 Relatório em Inquérito Policial Relatório em Inquérito Policial 23110916590463300000098674695 Certidão de Antecedentes Penais Certidão de Antecedentes Penais 23111009232435600000098705342 Vista MP Vista MP 23111009251662600000098706513 Petição Petição 23111311074948300000098836140 Denúncia ou Queixa Denúncia ou Queixa 23111423084522100000098947459 DE HABILITAÇÃO E JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO Petição 23111509495507400000099026462 PROCURAÇÃO Procuração 23111509495518200000099026463 SANTA HELENA, data do sistema.
MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena -
16/11/2023 16:05
Juntada de protocolo
-
16/11/2023 15:59
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 15:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2023 15:44
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
16/11/2023 15:34
Recebida a denúncia contra JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *71.***.*41-15 (FLAGRANTEADO)
-
16/11/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
15/11/2023 09:49
Juntada de petição
-
14/11/2023 23:08
Juntada de denúncia ou queixa
-
13/11/2023 11:07
Juntada de petição
-
10/11/2023 09:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/11/2023 09:23
Juntada de Certidão de antecedentes penais
-
10/11/2023 09:22
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
09/11/2023 16:59
Juntada de relatório em inquérito policial
-
09/11/2023 16:57
Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
-
09/11/2023 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/11/2023 10:52
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 17:00, 1ª Vara de Santa Helena.
-
09/11/2023 10:52
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
08/11/2023 16:35
Juntada de petição
-
08/11/2023 15:19
Juntada de protocolo
-
08/11/2023 15:16
Juntada de protocolo
-
08/11/2023 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/11/2023 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/11/2023 15:13
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 17:00, 1ª Vara de Santa Helena.
-
08/11/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 18:52
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Termo de Juntada • Arquivo
Cópia de sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo • Arquivo
Protocolo • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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