16/08/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 10:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:52

Juntada de malote digital
25/07/2024 09:20

Juntada de petição
25/07/2024 00:38

Publicado Acórdão (expediente) em 25/07/2024.
25/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 11:49

Conhecido o recurso de ATHOS THIAGO SOUZA SILVA - CPF: *26.***.*77-80 (AGRAVANTE) e não-provido
18/07/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:24

Juntada de parecer do ministério público
12/07/2024 11:06

Juntada de petição
10/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 10:44

Conclusos para julgamento
25/06/2024 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 11:57

Recebidos os autos
17/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/06/2024 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2024 13:22

Juntada de parecer do ministério público
15/05/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/04/2024 12:18

Juntada de parecer
10/04/2024 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 12:09

Juntada de petição
19/02/2024 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 19/02/2024.
17/02/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 11:33

Juntada de malote digital
15/02/2024 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 12:55

Concedida a Medida Liminar
04/12/2023 23:37

Juntada de petição
27/11/2023 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.
26/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO ÚNICO: 0825753-67.2023.8.10.0000 PROCESSO-REFERÊNCIA: 0809778-79.2023.8.10.0040 IMPERATRIZ/MA AGRAVANTE: ATHOS THIAGO SOUZA SILVA ADVOGADOS: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNÇÃO (OAB/MA 17.398), GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA (OAB/MA 17.399) E JOSÉ EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB/MA 17.402) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA DECISÃO Trata-se de recurso interposto em ação de procedimento comum na qual se pretende a responsabilidade civil de ente público.

Houve a distribuição do agravo de instrumento perante a Terceira Câmara de Direito Privado.

Assim, reconhecendo a incompetência para julgamento do recurso, determino a redistribuição do feito perante uma das Câmaras de Direito Público, competente para apreciação do feito, consoante dispõe o art. 20-A, II do RITJMA, mediante baixa da distribuição.

Cumpra-se.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS
23/11/2023 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2023 16:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/11/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 10:11

Determinada a redistribuição dos autos
20/11/2023 18:54

Conclusos para decisão
20/11/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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