TJMA - 0801652-63.2021.8.10.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Timon

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB

LENIR OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *11.***.*30-41

4 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE TIMON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAEL DA SILVA FEITOSA

CPF *19.***.*22-90

LUIS BARBOSA PRADO JUNIOR

CPF *69.***.*47-45

Advogados

KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO

OAB: 15083/PI

CPF *54.***.*18-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

4 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE TIMON

AGUINALDO COSTA VIVEIROS

CPF *34.***.*71-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 19/12/2024 14:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/12/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 08:41

    Juntada de contrarrazões

  • 17/12/2024 07:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2024 22:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/12/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 19:58

    Decorrido prazo de LUIS BARBOSA PRADO JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 09:38

    Decorrido prazo de JONAEL DA SILVA FEITOSA em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 09:36

    Decorrido prazo de JONAEL DA SILVA FEITOSA em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 09:36

    Decorrido prazo de LUIS BARBOSA PRADO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 15:37

    Juntada de apelação

  • 29/11/2024 17:47

    Juntada de diligência

  • 29/11/2024 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 17:47

    Juntada de diligência

  • 28/11/2024 06:26

    Juntada de diligência

  • 28/11/2024 06:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 06:26

    Juntada de diligência

  • 27/11/2024 00:32

    Publicado Sentença (expediente) em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 11:15

    Juntada de petição

  • 25/11/2024 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2024 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2024 08:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2024 21:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/07/2024 11:52

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 05/07/2024 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 21:58

    Juntada de petição

  • 19/06/2024 22:47

    Juntada de petição

  • 19/06/2024 09:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2024 11:20

    Juntada de petição criminal

  • 18/06/2024 08:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2024 04:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 08:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2024 11:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 29/05/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 22:51

    Juntada de petição

  • 24/04/2024 02:19

    Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 22/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 05:28

    Decorrido prazo de AGUINALDO COSTA VIVEIROS em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 02:22

    Publicado Intimação em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

  • 12/04/2024 14:25

    Juntada de diligência

  • 12/04/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 14:25

    Juntada de diligência

  • 12/04/2024 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2024 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 09:18

    Juntada de termo

  • 29/02/2024 00:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 00:06

    Juntada de diligência

  • 24/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 23/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 02:10

    Decorrido prazo de JONAEL DA SILVA FEITOSA em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 04:49

    Decorrido prazo de COMANDANTE DO 11º BPM DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 02:02

    Publicado Intimação em 16/02/2024.

  • 17/02/2024 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 16/02/2024 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 13:31

    Juntada de diligência

  • 15/02/2024 09:57

    Juntada de petição

  • 14/02/2024 14:21

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 14/02/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 11:32

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2024 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2024 08:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 09:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 08/02/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 12:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 08:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 19/12/2023 07:24

    Decorrido prazo de LUIS BARBOSA PRADO JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 16:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/12/2023 07:02

    Decorrido prazo de AGUINALDO COSTA VIVEIROS em 11/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 23:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 23:27

    Juntada de diligência

  • 02/12/2023 00:58

    Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 01/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 09:33

    Decorrido prazo de 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:13

    Publicado Intimação em 24/11/2023.

  • 29/11/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 23/11/2023 08:39

    Juntada de termo

  • 23/11/2023 08:36

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 22/11/2023 11:29

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2023 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 12:43

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 21/11/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 31/10/2023 03:04

    Decorrido prazo de JONAEL DA SILVA FEITOSA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 03:00

    Decorrido prazo de LUIS BARBOSA PRADO JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 06:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 06:29

    Juntada de diligência

  • 23/10/2023 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 20:23

    Juntada de diligência

  • 23/10/2023 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 07:55

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 07:54

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 11/10/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 09:34

    Juntada de denúncia ou queixa

  • 12/09/2023 07:25

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 07:25

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 01:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 11/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 19:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2023 07:40

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 23/08/2023 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:54

    Juntada de petição

  • 07/08/2023 08:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 19:31

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 06:59

    Decorrido prazo de LUIS BARBOSA PRADO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 05:31

    Decorrido prazo de LUIS BARBOSA PRADO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 11:08

    Decorrido prazo de LUIS BARBOSA PRADO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:55

    Decorrido prazo de LUIS BARBOSA PRADO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 03:13

    Decorrido prazo de JONAEL DA SILVA FEITOSA em 04/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 14:52

    Juntada de diligência

  • 29/06/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 15:05

    Juntada de diligência

  • 29/06/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 19:32

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 19/06/2023 11:14

    Juntada de petição

  • 12/06/2023 09:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Timon em 09/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 14:55

    Juntada de protocolo

  • 17/05/2023 12:09

    Juntada de termo

  • 17/05/2023 12:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2023 10:29

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Timon em 27/02/2023 23:59.

  • 04/04/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2023 13:05

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 12:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 12/12/2022 23:59.

  • 19/01/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 11:09

    Juntada de petição criminal

  • 17/01/2023 01:24

    Decorrido prazo de JONAEL DA SILVA FEITOSA em 06/12/2022 23:59.

  • 17/01/2023 01:24

    Decorrido prazo de JONAEL DA SILVA FEITOSA em 06/12/2022 23:59.

  • 08/01/2023 02:46

    Decorrido prazo de 4º Distrito de Polícia Civil de Timon em 07/10/2022 23:59.

  • 08/12/2022 07:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2022 09:46

    Audiência Preliminar realizada para 07/12/2022 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 07/12/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 11:57

    Juntada de diligência

  • 25/11/2022 07:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2022 12:48

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2022 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 15:12

    Audiência Preliminar realizada para 21/11/2022 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 21/11/2022 15:12

    Realizada Transação Penal

  • 21/11/2022 15:12

    Homologada a Transação Penal

  • 21/11/2022 11:37

    Audiência Preliminar designada para 07/12/2022 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 21/11/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 15:58

    Juntada de diligência

  • 01/11/2022 08:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 07:30

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 07:29

    Audiência Preliminar designada para 21/11/2022 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 01/11/2022 07:27

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 12:23

    Juntada de petição criminal

  • 22/09/2022 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2022 15:40

    Juntada de termo circunstanciado de ocorrência - tco (278)

  • 12/09/2022 12:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/09/2022 12:07

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 23:54

    Juntada de petição criminal

  • 09/08/2022 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 14:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2022 09:54

    Audiência Preliminar realizada para 08/06/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 10/06/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 15:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/04/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 10:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/03/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:42

    Audiência Preliminar designada para 08/06/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 24/02/2022 23:49

    Juntada de petição criminal

  • 23/02/2022 13:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/02/2022 23:59.

  • 20/12/2021 21:53

    Decorrido prazo de Secretaria de Distribuição do Fórum de Timon em 15/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 15:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2021 15:00

    Juntada de termo

  • 30/11/2021 08:38

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 26/11/2021 19:36

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 23:31

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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