TJMA - 0803395-08.2023.8.10.0001

10/06/2025 09:19

Baixa Definitiva

10/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/06/2025 12:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/05/2025 15:35

Juntada de parecer

06/05/2025 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025 08:59

Juntada de Certidão

30/04/2025 08:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025 09:27

Juntada de parecer

15/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 14/04/2025 23:59.

28/03/2025 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025 15:26

Juntada de Outros documentos

13/03/2025 14:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025 10:42

Conclusos para despacho

12/03/2025 10:42

Juntada de Certidão

12/03/2025 10:12

Juntada de parecer do ministério público

18/02/2025 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2025 08:18

Juntada de Certidão

18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 17/02/2025 23:59.

31/01/2025 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025 07:01

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

30/01/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025 12:43

Recebidos os autos

29/01/2025 12:43

Conclusos para despacho

29/01/2025 12:43

Distribuído por sorteio