07/10/2021 10:52

Arquivado Definitivamente
30/09/2021 13:14

Transitado em Julgado em 14/04/2021
20/04/2021 11:51

Decorrido prazo de VALDEMAR LUIS DA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 01:13

Publicado Sentença (expediente) em 19/03/2021.
18/03/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.

Augusto Galba Facão Maranhão Av.

Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).

CEP 65950-000.

Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0802571-73.2020.8.10.0027 Autor(a): VALDEMAR LUIS DA SILVA Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA

Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por VALDEMAR LUIS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em petição retro, requereu a parte autora desistência da ação, aduzindo que não tem mais interesse no prosseguimento da ação.

Intimada, a ré limitou-se a requerer a reautuação do feito, dada a improcedência na justiça federal por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez (ID 37524356 - Apelação (VALDEMAR LUIS DA SILVA).

Conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda, considerando a falta de interesse do requerente no prosseguimento do feito.

Ademais, descabe a reautuação do feito, tendo em vista que a parte autora pretende nesta demanda o benefício previdenciário da pensão por morte, tendo formulado novo requerimento administrativo para tanto (ID 36545553 - Documento Diverso (Comprovante do Protocolo de Novo Requerimento Administrativo de Pensão por Morte realizado em 10.09.), não havendo interesse de agir nesta demanda sem que houvesse prévio esgotamento da instância administrativa.

Logo, a improcedência alhures não embaraça a extinção desta demanda, dada a diversidade de causa de pedir e pedido.

Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII, c/c 200, do NCPC, diante da desistência da demanda pela parte autora.

Sem custas.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Dispensada a intimação da ré por não ter ocorrido citação.

Dispensado o prazo de recurso, determino seja de pronto certificado o trânsito em julgado com o consequente arquivamento do feito com baixa na distribuição.

Barra do Corda, Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Juiz Antônio Elias de Queiroga Filho titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA
17/03/2021 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 15:08

Extinto o processo por desistência
03/03/2021 11:29

Conclusos para despacho
02/03/2021 17:14

Juntada de Petição
19/02/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 17:55

Juntada de apelação
28/10/2020 13:23

Conclusos para julgamento
07/10/2020 19:13

Juntada de petição
22/09/2020 00:06

Juntada de petição
20/08/2020 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 10:14

Conclusos para despacho
19/08/2020 06:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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