31/08/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 16:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
09/02/2023 10:13

Juntada de termo
22/11/2022 14:55

Juntada de termo
21/11/2022 22:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:47

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:45

Juntada de petição
17/11/2022 11:17

Juntada de petição
06/10/2022 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 17:09

Juntada de Ofício
05/10/2022 14:35

Transitado em Julgado em 15/09/2022
13/08/2022 18:26

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BECKMAN VALE PORTO em 12/08/2022 23:59.
29/07/2022 16:07

Juntada de petição
19/07/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2022 14:24

Juntada de petição
30/06/2022 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2022 11:21

Conclusos para despacho
23/02/2022 23:53

Juntada de petição
03/02/2022 05:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2022 13:44

Juntada de petição
26/01/2022 12:25

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/01/2022 10:53

Realizado Cálculo de Liquidação
30/03/2021 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2021 10:38

Juntada de petição
25/03/2021 01:07

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0835343-12.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIA LUIZA BECKMAN VALE PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - PB14492, BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111 RÉU: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.

Em Despacho de ID nº 30075946 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 38879882) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização na data do cálculo apresentado na Inicial pelo exequente, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado por aquele na referida data e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 17 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
22/03/2021 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 11:46

Conclusos para despacho
15/12/2020 09:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/12/2020 09:11

Juntada de pendência de cálculo
13/04/2020 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/04/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 15:05

Juntada de Petição de petição
17/01/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2017 10:49

Conclusos para decisão
06/09/2017 10:49

Juntada de Certidão
26/07/2017 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/07/2017 23:59:59.
25/05/2017 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica
20/02/2017 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2016 20:28

Conclusos para despacho
02/07/2016 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2016

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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