TJMA - 0804596-18.2023.8.10.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JUNIOR PEREIRA DA SILVA

CPF *12.***.*76-04

AMBIENTE DA DP DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO

EDUARDO SILVA DE JESUS

CPF *14.***.*33-76

WELLIGTON DANTAS DOS SANTOS

CPF *97.***.*54-27

ROMARIO ALVES DOS SANTOS

CPF *55.***.*58-22

PABLO KAUAN COSTA DOS SANTOS SOUSA

CPF *15.***.*26-66

Advogados

JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA

OAB: 20376/MA

CPF *47.***.*84-63

GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO

OAB: 21959/PI

CPF *12.***.*80-33

EDUARDO ARAUJO DE SOUSA

OAB: 50057/GO

CPF *32.***.*25-89

JUNIO CESAR SANTOS SOUZA

CPF *23.***.*37-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO RONE OLIVEIRA AMORIM

CPF *01.***.*51-40

MARCOS ANTONIO MACIEL DE SOUSA

CPF *29.***.*92-85

GLAUDSON EMANUEL SABINO FRANCO (PM)

VICENTE DIAS NETO (PM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:08

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 27/08/2025 10:07

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 27/08/2025 00:40

    Decorrido prazo de WELLIGTON DANTAS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 00:40

    Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE JESUS em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 00:40

    Decorrido prazo de PABLO KAUAN COSTA DOS SANTOS SOUSA em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 00:40

    Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 00:40

    Decorrido prazo de ROMARIO ALVES DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 01:26

    Publicado Acórdão em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/08/2025 16:07

    Juntada de saída temporária

  • 07/08/2025 13:37

    Juntada de saída temporária

  • 06/08/2025 11:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 09:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/08/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 16:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/07/2025 15:13

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/07/2025 00:36

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 13:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2025 10:15

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 10/07/2025 10:15

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 08/07/2025 11:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/06/2025 00:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:54

    Decorrido prazo de WELLIGTON DANTAS DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:54

    Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE JESUS em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:54

    Decorrido prazo de PABLO KAUAN COSTA DOS SANTOS SOUSA em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:54

    Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:54

    Decorrido prazo de ROMARIO ALVES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 11:58

    Juntada de parecer do ministério público

  • 23/06/2025 08:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/06/2025 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 08:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/06/2025 17:16

    Juntada de embargos de declaração criminal (420)

  • 12/06/2025 07:02

    Publicado Acórdão em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 07:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2025 10:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2025 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 09:44

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de WELLIGTON DANTAS DOS SANTOS - CPF: *97.***.*54-27 (APELANTE) e provido em parte ou concedida em parte

  • 10/06/2025 09:44

    Conhecido o recurso de JUNIOR PEREIRA DA SILVA - CPF: *12.***.*76-04 (APELANTE), ROMARIO ALVES DOS SANTOS - CPF: *55.***.*58-22 (APELANTE) e PABLO KAUAN COSTA DOS SANTOS SOUSA - CPF: *15.***.*26-66 (APELANTE) e provido em parte

  • 09/06/2025 16:01

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 15:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2025 10:31

    Juntada de parecer do ministério público

  • 22/05/2025 12:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/05/2025 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)

  • 21/05/2025 15:40

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 21/05/2025 15:40

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 21/05/2025 11:40

    Conclusos para despacho do revisor

  • 21/05/2025 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em respondência Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

  • 21/05/2025 10:55

    Desentranhado o documento

  • 21/05/2025 10:55

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2025 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 12:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 12/05/2025 12:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2025 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)

  • 12/05/2025 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 10:40

    Conclusos para despacho do revisor

  • 09/05/2025 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)

  • 25/04/2025 10:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/04/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 07:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2025 19:00

    Juntada de contrarrazões

  • 29/03/2025 00:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE em 27/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:46

    Decorrido prazo de WELLIGTON DANTAS DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:46

    Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE JESUS em 27/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:46

    Decorrido prazo de PABLO KAUAN COSTA DOS SANTOS SOUSA em 27/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:46

    Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:46

    Decorrido prazo de ROMARIO ALVES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 11:17

    Publicado Despacho em 19/03/2025.

  • 22/03/2025 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/03/2025 09:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2025 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2025 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2025 17:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/03/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 07:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/02/2025 18:59

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:59

    Juntada de intimação

  • 27/11/2024 16:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 27/11/2024 16:46

    Juntada de termo

  • 27/11/2024 16:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2024 15:49

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 26/11/2024 13:58

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/11/2024 13:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/11/2024 13:58

    Juntada de documento

  • 26/11/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 26/11/2024 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2024 17:18

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 01/11/2024 10:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 23/10/2024 11:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/10/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 17:08

    Juntada de petição

  • 12/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 21:46

    Juntada de petição

  • 03/10/2024 00:04

    Publicado Intimação em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 02/10/2024 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 09:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 09:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de JUNIO CESAR SANTOS SOUZA em 30/09/2024 23:59.

  • 30/09/2024 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 19/09/2024 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 19/09/2024 14:52

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/09/2024 14:52

    Juntada de documento

  • 19/09/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 19/09/2024 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2024 11:54

    Declarado impedimento por Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim

  • 13/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de JUANA CAROLINE CARVALHO SILVA em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de JUNIO CESAR SANTOS SOUZA em 12/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 15:24

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 11/09/2024 15:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/09/2024 15:23

    Juntada de documento

  • 11/09/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 11/09/2024 14:30

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 11/09/2024 00:17

    Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 10/09/2024 07:14

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 10/09/2024 07:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/09/2024 07:14

    Juntada de documento

  • 10/09/2024 07:07

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 07:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/09/2024 21:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2024 09:37

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 05/09/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 08:31

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 08:31

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Neto, s/nº, Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA - CEP: 65.715.000 - E-mail: [email protected] / Tel. (99) 3644-1533 Processo nº 0804596-18.2023.8.10.0039 Auto de Prisão em Flagrante Autor(a): Delegacia de Polícia Civil de Lagoa Grande do Maranhão Flagranteado: ROMARIO ALVES DOS SANTOS e outros (2) DESPACHO Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de ROMARIO ALVES DOS SANTOS e outros (2), preso em flagrante delito pela suposta prática dos crimes tipificados nos artigo 155 do CP.

    Para a audiência de CUSTÓDIA, designo o dia 29 de novembro de 2023, às 11h00min, através do sistema de videoconferência.

    O acesso ao presente ato se dará através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2lped devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima, sendo a entrada autorizada tão logo seja feito o pregão da audiência.

    Oficie-se o Presídio ou a Delegacia de Polícia onde se encontra o flagranteado, para que o mesmo compareça à referida audiência de custódia, por videoconferência.

    Intimem-se o representante do Ministério Público, o Advogado constituído, se houver, ou a Defensoria Pública Estadual.

    Proceda-se com a juntada da certidão de antecedentes do flagranteado.

    O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido à simples vista ao destinatário ou expedindo-se precatória, caso necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Lago da Pedra/MA, data da assinatura digital.

    GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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