TJMA - 0804357-38.2023.8.10.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:38
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2025 23:59.
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14/09/2025 21:34
Juntada de petição
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01/09/2025 18:32
Juntada de petição
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28/08/2025 00:10
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0804357-38.2023.8.10.0128 Recorrente: Edson da Silva Advogadas: Sabrina Araújo Silva (OAB/MA 23.335-A) e Máxima Regina Santos de Carvalho Ferreira (OAB/MA 12.705) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogados: Larissa Sento Sé Rossi (OAB/MA 19.147-A) e Roberto Dórea Pessoa (OAB/MA 29.016-A) Decisão.
Trata-se de recurso especial, interposto por Edson da Silva, sem pedido de efeito suspensivo, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, visando à reforma do acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Privado do TJMA.
A questão central discutida no recurso já é objeto do Tema Repetitivo n. 1.116, no qual o Superior Tribunal de Justiça firmará precedente sobre a validade da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
O julgamento ainda está pendente e há determinação de suspensão nacional do trâmite dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma questão.
Ante o exposto, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso o trâmite do processo até pronunciamento do STJ sobre a questão, nos termos do art. 1.030, III, do CPC.
Esta decisão serve como instrumento de intimação.
São Luís, data registrada pelo sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Vice-Presidente -
26/08/2025 13:40
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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26/08/2025 13:38
Recebidos os autos
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26/08/2025 13:38
Remetidos os Autos (devolução) para coordenação
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26/08/2025 13:38
Juntada de Certidão
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26/08/2025 12:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/08/2025 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 10:42
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116
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26/08/2025 09:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/08/2025 09:17
Juntada de termo
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25/08/2025 17:50
Juntada de contrarrazões
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15/08/2025 00:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/08/2025 23:59.
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06/08/2025 12:43
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/08/2025 01:01
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/08/2025 08:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 08:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 08:10
Juntada de Certidão
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02/08/2025 01:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/08/2025 23:59.
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01/08/2025 11:56
Recebidos os autos
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01/08/2025 11:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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01/08/2025 08:45
Juntada de recurso especial (213)
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29/07/2025 08:46
RedistribuÃdo por encaminhamento em razão de sucessão
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10/07/2025 00:15
Publicado Acórdão em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/07/2025 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 12:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 11:19
Conhecido o recurso de EDSON DA SILVA - CPF: *80.***.*10-25 (APELANTE) e não-provido
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16/06/2025 16:16
Juntada de Certidão
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16/06/2025 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2025 14:30
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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26/05/2025 12:01
Juntada de Certidão
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21/05/2025 19:25
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 15:56
Recebidos os autos
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20/05/2025 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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20/05/2025 15:56
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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03/07/2024 00:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/07/2024 23:59.
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01/07/2024 15:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/07/2024 12:51
Juntada de contrarrazões
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01/07/2024 12:44
Juntada de contrarrazões
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21/06/2024 00:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 00:39
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2024 23:59.
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12/06/2024 10:12
Juntada de petição
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11/06/2024 00:02
Publicado Despacho em 11/06/2024.
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11/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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07/06/2024 00:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 16:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/06/2024 15:55
Juntada de agravo interno cível (1208)
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28/05/2024 00:02
Publicado Decisão em 28/05/2024.
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28/05/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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24/05/2024 07:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2024 21:17
Conhecido o recurso de EDSON DA SILVA - CPF: *80.***.*10-25 (APELANTE) e não-provido
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23/05/2024 21:17
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido
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06/05/2024 13:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/05/2024 09:36
Juntada de parecer
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18/04/2024 14:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2024 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 16:44
Conclusos para despacho
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11/04/2024 16:44
Recebidos os autos
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11/04/2024 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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