13/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:56

Juntada de termo
14/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 16:11

Juntada de petição
07/11/2023 02:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
05/11/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2023 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:47

Decorrido prazo de SILMA MARIA TORRES ARAUJO em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:34

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:33

Juntada de termo
10/07/2023 04:17

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 13:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800712-98.2023.8.10.0000
16/04/2023 23:12

Conclusos para despacho
16/04/2023 23:12

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:19

Juntada de petição
28/11/2022 09:21

Decorrido prazo de SILMA MARIA TORRES ARAUJO em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:20

Publicado Intimação em 03/11/2022.
18/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2022 10:19

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:19

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:39

Juntada de embargos de declaração
20/09/2022 17:14

Juntada de embargos de declaração
15/09/2022 00:11

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 06:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 16:36

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
29/06/2022 18:18

Juntada de petição
04/05/2022 14:18

Conclusos para decisão
04/05/2022 14:13

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:31

Juntada de petição
02/04/2022 06:54

Decorrido prazo de SILMA MARIA TORRES ARAUJO em 01/04/2022 23:59.
22/03/2022 08:45

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2022 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/02/2022 12:22

Realizado Cálculo de Liquidação
13/04/2021 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2021 01:46

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:20

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0839043-93.2016.8.10.0001 AUTOR: SILMA MARIA TORRES ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Vistos, etc.

Em Despacho de ID nº 30380490 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 38901349) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização na data do cálculo apresentado na Inicial pelo exequente, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado por aquele na referida data e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 18 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
22/03/2021 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 08:23

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/12/2020 10:18

Juntada de pendência de cálculo
24/04/2020 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 15:49

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/12/2019 11:38

Juntada de Certidão
31/10/2019 11:28

Juntada de petição
11/04/2019 07:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2019 09:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2019.
26/03/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2019 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 09:23

Juntada de Ato ordinatório
20/03/2019 12:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2019 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica
17/01/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2016 10:45

Conclusos para despacho
11/07/2016 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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