25/07/2025 12:16

Baixa Definitiva
25/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
25/07/2025 00:31

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:31

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
03/07/2025 07:23

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2025.
03/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2025 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2025.
03/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 23:45

Conhecido o recurso de JOSE MARIA PEREIRA VIANA - CPF: *51.***.*72-49 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/04/2025 09:28

Juntada de parecer do ministério público
17/02/2025 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:23

Recebidos os autos
08/11/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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