12/02/2025 12:33

Baixa Definitiva
12/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/02/2025 12:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/02/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ANDRADE DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:39

Juntada de petição
25/11/2024 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 00:34

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2024.
22/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
14/11/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ANDRADE DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 17:47

Juntada de petição
15/10/2024 13:22

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2024 12:19

Recebidos os autos
07/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/10/2024 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2024 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/09/2024 10:42

Juntada de parecer do ministério público
29/07/2024 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:58

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:28

Conclusos para decisão
08/07/2024 18:27

Recebidos os autos
08/07/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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