TJMA - 0801140-83.2024.8.10.0117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Eulalio Figueiredo de Almeida (Cdpr)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:47
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/09/2025 23:59.
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20/09/2025 01:47
Decorrido prazo de ABIDIAS ROSA DOS REIS em 19/09/2025 23:59.
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28/08/2025 00:21
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº. 0801140-83.2024.8.10.0117 APELANTE: ABIDIAS ROSA DOS REIS Advogado do(a) APELANTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842-A APELADO: BANCO BMG SA REPRESENTANTE: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida DECISÃO Trata-se de processo cujo objeto versa sobre a validade de contrato de empréstimo consignado.
Ocorre que a matéria se encontra submetida à sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 12, instaurado nos autos do processo n.º 0827453-44.2024.8.10.0000.
Consoante informado por meio do OFC-GabDesMCS – 592025, em sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o referido IRDR (Tema 12) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em trâmite no Estado do Maranhão, tanto em primeiro quanto em segundo graus, que versem sobre os temas propostos, relacionados à revisão das teses firmadas no IRDR n.º 5 acerca dos empréstimos consignados.
Dessa forma, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.
Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para a adoção das providências cabíveis.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Relator -
26/08/2025 09:07
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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26/08/2025 07:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 07:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 12:32
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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08/08/2025 02:02
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/08/2025 23:59.
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07/08/2025 09:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/08/2025 16:49
Juntada de embargos de declaração (1689)
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29/07/2025 08:46
RedistribuÃdo por encaminhamento em razão de sucessão
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16/07/2025 00:42
Publicado Acórdão em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/07/2025 11:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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14/07/2025 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 11:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/06/2025 18:54
Juntada de Certidão
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23/06/2025 20:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2025 13:41
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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04/06/2025 10:56
Juntada de Certidão
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29/05/2025 20:14
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 08:42
Recebidos os autos
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23/05/2025 08:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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23/05/2025 08:42
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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07/05/2025 08:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/05/2025 00:35
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:35
Decorrido prazo de ABIDIAS ROSA DOS REIS em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:35
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2025 23:59.
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05/05/2025 14:52
Juntada de contrarrazões
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27/04/2025 00:18
Publicado Despacho em 25/04/2025.
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27/04/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/04/2025 07:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 07:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 14:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/04/2025 13:08
Juntada de embargos de declaração (1689)
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08/04/2025 00:23
Publicado Acórdão em 07/04/2025.
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06/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/04/2025 22:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 22:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 19:33
Conhecido o recurso de ABIDIAS ROSA DOS REIS - CPF: *07.***.*48-99 (APELANTE) e não-provido
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27/03/2025 09:02
Juntada de Certidão
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26/03/2025 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/03/2025 00:20
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:20
Decorrido prazo de ABIDIAS ROSA DOS REIS em 11/03/2025 23:59.
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10/03/2025 11:06
Juntada de Certidão
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06/03/2025 18:34
Conclusos para julgamento
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01/03/2025 00:52
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/02/2025 23:59.
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28/02/2025 09:42
Recebidos os autos
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28/02/2025 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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28/02/2025 09:42
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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26/02/2025 13:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/02/2025 13:47
Juntada de contrarrazões
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12/02/2025 00:08
Publicado Despacho em 12/02/2025.
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12/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/02/2025 13:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2025 13:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 17:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/02/2025 16:28
Juntada de agravo interno cível (1208)
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04/02/2025 00:26
Publicado Decisão em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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31/01/2025 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 12:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 11:14
Prejudicado o recurso
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31/01/2025 11:14
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REPRESENTANTE) e provido
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22/01/2025 13:01
Conclusos para decisão
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22/01/2025 12:55
Conclusos para despacho
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22/01/2025 12:55
Recebidos os autos
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22/01/2025 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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