TJMA - 0805139-91.2023.8.10.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Eulalio Figueiredo de Almeida (Cdpr)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:42
Decorrido prazo de JOSE FREIRE DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.
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20/09/2025 01:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2025 23:59.
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28/08/2025 00:15
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº. 0805139-91.2023.8.10.0048 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado do(a) APELANTE: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A APELADO: JOSE FREIRE DOS SANTOS REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado do(a) APELADO: ESTER DE FATIMA SILVA SANTOS - MA10054-A Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida DECISÃO Trata-se de processo cujo objeto versa sobre a validade de contrato de empréstimo consignado.
Ocorre que a matéria se encontra submetida à sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 12, instaurado nos autos do processo n.º 0827453-44.2024.8.10.0000.
Consoante informado por meio do OFC-GabDesMCS – 592025, em sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o referido IRDR (Tema 12) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em trâmite no Estado do Maranhão, tanto em primeiro quanto em segundo graus, que versem sobre os temas propostos, relacionados à revisão das teses firmadas no IRDR n.º 5 acerca dos empréstimos consignados.
Dessa forma, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.
Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para a adoção das providências cabíveis.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Relator -
26/08/2025 08:23
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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26/08/2025 08:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 08:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 16:23
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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20/08/2025 16:35
Juntada de contrarrazões
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13/08/2025 00:47
Decorrido prazo de JOSE FREIRE DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
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29/07/2025 08:46
RedistribuÃdo por encaminhamento em razão de sucessão
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23/07/2025 15:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/07/2025 15:24
Juntada de embargos de declaração (1689)
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18/07/2025 00:20
Publicado Acórdão em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/07/2025 08:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/07/2025 08:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 22:23
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
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15/07/2025 21:28
Juntada de Certidão
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15/07/2025 21:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/06/2025 20:03
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
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23/06/2025 13:41
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
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10/06/2025 13:41
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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31/05/2025 00:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 00:33
Decorrido prazo de JOSE FREIRE DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.
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29/05/2025 21:18
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 22:38
Recebidos os autos
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27/05/2025 22:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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27/05/2025 22:38
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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22/05/2025 00:39
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2025 23:59.
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16/05/2025 13:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/05/2025 11:52
Juntada de contrarrazões
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10/05/2025 00:14
Publicado Despacho em 09/05/2025.
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10/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/05/2025 16:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 16:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 10:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/05/2025 10:31
Juntada de agravo interno cível (1208)
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29/04/2025 00:09
Publicado Decisão em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/04/2025 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 08:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 21:59
Embargos de declaração não acolhidos
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01/11/2024 12:51
Juntada de petição
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01/11/2024 00:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:07
Decorrido prazo de JOSE FREIRE DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:25
Publicado Despacho em 18/10/2024.
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18/10/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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17/10/2024 08:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/10/2024 17:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 17:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 16:16
Juntada de contrarrazões
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16/10/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 11:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/10/2024 11:01
Juntada de embargos de declaração (1689)
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09/10/2024 00:01
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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09/10/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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07/10/2024 07:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2024 07:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2024 12:29
Conhecido o recurso de JOSE FREIRE DOS SANTOS - CPF: *79.***.*27-53 (APELANTE) e provido
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02/09/2024 10:39
Conclusos para decisão
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29/08/2024 16:37
Juntada de contrarrazões
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29/08/2024 15:20
Conclusos para decisão
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29/08/2024 15:20
Recebidos os autos
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29/08/2024 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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