27/09/2021 12:43

Arquivado Definitivamente
27/09/2021 12:42

Transitado em Julgado em 04/02/2021
06/02/2021 21:13

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:12

Decorrido prazo de MARDONILSON DE LIMA VIEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:12

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 21:10

Decorrido prazo de MARDONILSON DE LIMA VIEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/01/2021 18:33

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800341-14.2020.8.10.0074 Requerente: DOMINGOS DA SILVA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARDONILSON DE LIMA VIEIRA - MA17048 Requerido: L.

MORAIS VAREJISTA EIRELI PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Dispensa de relatório.

Decido.

Em suma, o autor pretende a rescisão de contrato que teria sido formalizado em erro, com a restituição do preço correspondente à aquisição de uma televisão e danos morais.

Todavia, verifico que o autor deixou de comprovar nos autos que tenha sido induzido a erro quando da aquisição da referida televisão, limitando-se ao campo de meras alegações.

Por sua vez, o demandado apresentou em documento de id. 37717563 a forma de exposição do produto em loja, com as suas especificações, que convergem com àquelas constante na nota fiscal de id. 30375488 juntada pelo próprio requerente, do que se percebe que não há informações de ser a TV portadora da tecnologia smart.

Ademais, não há nenhum indício que os demandados prometeram que a TV que à época comprada possuiria a questionada tecnologia.

Assim, ausente comprovação de ilicitude praticada pelo réu, portanto não há que falar no dever de indenizar.

Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (art. 487, I, CPC), para o fim de JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Sem custas e honorários, conforme determinação do art. 55 da Lei 9.099, de 1995.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Atribuo força de mandado.

Datado e assinado eletronicamente.
12/01/2021 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 11:27

Julgado improcedente o pedido
11/11/2020 08:58

Conclusos para julgamento
10/11/2020 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/11/2020 09:40 Vara Única de Bom Jardim .
09/11/2020 09:35

Juntada de contestação
27/10/2020 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 11:03

Juntada de diligência
27/10/2020 08:51

Expedição de Mandado.
01/10/2020 12:41

Juntada de Certidão
16/09/2020 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 02:16

Publicado Intimação em 27/08/2020.
27/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2020 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/11/2020 09:40 Vara Única de Bom Jardim.
25/08/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 17:32

Conclusos para despacho
07/05/2020 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2020 11:34

Outras Decisões
23/04/2020 13:12

Conclusos para despacho
23/04/2020 12:58

Distribuído por sorteio
23/04/2020 12:58

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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