22/09/2025 17:16

Conclusos para decisão
22/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
18/09/2025 01:22

Decorrido prazo de OSMAR FERREIRA DE ASSIS em 17/09/2025 23:59.
26/08/2025 04:14

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 04:55

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0872729-61.2025.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: OSMAR FERREIRA DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HAARLEN CRUZ GARCES - MA12413 Réu: AMIL SAUDE LTDA e outros Advogado do(a) REU: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA24308-A DECISÃO - ID 157003067:

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por OSMAR FERREIRA DE ASSIS contra AMIL SAUDE LTDA e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Por meio do provimento nº 12/2025, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão dispôs que devem ser redistribuídos, para a Vara de Saúde Suplementar do Termo Judiciário de São Luís, dos processos relativos às demandas de planos, seguros e serviços de saúde privados, qualquer que seja o valor da causa, autuados a partir de 24 de fevereiro de 2025.

Dessa forma, como se trata de ação referente a plano de saúde, com distribuição em 11 de agosto de 2025, e levando em consideração o provimento nº 12/2025 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão e a Lei Complementar nº 283/2025, DECLARO, de ofício, a incompetência deste juízo, e DETERMINO a remessa dos autos para a Vara de Saúde Suplementar do Termo Judiciário de São Luís.

Remetam-se os autos, dando-se a devida baixa na distribuição desta unidade.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, Quinta-feira, 14 de Agosto de 2025.

ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023
21/08/2025 23:37

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:16

Juntada de Certidão
21/08/2025 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:02

Determinada a redistribuição dos autos
11/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
11/08/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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