17/08/2021 15:22

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 15:21

Transitado em Julgado em 20/04/2021
18/04/2021 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DAS NEVES em 15/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 01:19

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802197-76.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ANTONIO PEREIRA DAS NEVES Advogados do(a) AUTOR: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Tendo em vista que o requerente, fora intimado, via advogado, id. 40356133, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a petição inicial, ao objetivo de regularizar o polo ativo da demanda, comprovando assim, o cumprimento do requisito do artigo 319, II do CPC, o qual restou inerte, transcorrendo in albis o prazo assinalado, evidenciando quantum satis que o autor é carecedor da ação pela ausência de pressuposto processual necessário ao desenvolvimento válido, regular e eficaz da relação jurídica processual, (CPC, artigo 330, § 1º), posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição, sem custas, em virtude da concessão, nesta sentença, da gratuidade da justiça, forte nos artigos 98 e 99, ambos do mesmo Diploma Legal. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco (MA), quinta-feira, 18 de março de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
18/03/2021 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 13:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/03/2021 11:15

Conclusos para despacho
17/03/2021 11:15

Juntada de Certidão
05/03/2021 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DAS NEVES em 03/03/2021 23:59:59.
28/01/2021 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 11:17

Juntada de petição
16/10/2020 10:05

Conclusos para decisão
16/10/2020 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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