27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº. 0802383-50.2024.8.10.0024 APELANTE: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO NUNES Advogado do(a) APELANTE: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogados do(a) APELADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407-A Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida DECISÃO Trata-se de processo cujo objeto versa sobre a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que a matéria se encontra submetida à sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 12, instaurado nos autos do processo n.º 0827453-44.2024.8.10.0000.

Consoante informado por meio do OFC-GabDesMCS – 592025, em sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o referido IRDR (Tema 12) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em trâmite no Estado do Maranhão, tanto em primeiro quanto em segundo graus, que versem sobre os temas propostos, relacionados à revisão das teses firmadas no IRDR n.º 5 acerca dos empréstimos consignados.

Dessa forma, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.

Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para a adoção das providências cabíveis.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Relator
03/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/06/2025 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 20:57

Juntada de contrarrazões
12/05/2025 23:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:39

Juntada de apelação
11/11/2024 08:03

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 16:10

Conclusos para julgamento
08/10/2024 16:16

Juntada de réplica à contestação
02/10/2024 19:12

Juntada de contestação
09/08/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:46

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
05/04/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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