28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0876762-31.2024.8.10.0001–MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: RENATO MACEDO DE MOURA ADVOGADO:Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO - PR88768 RÉU: ATO DE REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO e outros ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

SãO LUíS/MA, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
27/08/2025 08:40

Baixa Definitiva
27/08/2025 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/08/2025 08:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/08/2025 00:48

Decorrido prazo de RENATO MACEDO DE MOURA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:48

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ATO DE REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 01:20

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2025 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 13:17

Conhecido o recurso de RENATO MACEDO DE MOURA - CPF: *47.***.*91-68 (APELANTE) e não-provido
17/07/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:09

Juntada de petição
04/07/2025 00:58

Decorrido prazo de RENATO MACEDO DE MOURA em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 17:05

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2025 12:29

Recebidos os autos
11/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/06/2025 12:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
11/06/2025 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2025 20:02

Juntada de manifestação do ministério público
04/06/2025 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:26

Recebidos os autos
02/06/2025 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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