22/08/2025 13:51

Juntada de petição
22/08/2025 04:16

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0801322-59.2025.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) AUTOR:RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: JOSE LAFAET MAGALHAES SILVA ROCHA - MA29889 RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 SENTENÇA RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO ajuizou PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial.

Ocorre que as partes atravessaram petição informando a realização de ACORDO EXTRAJUDICIAL regido pelas cláusulas e condições especificadas na petição apresentada no ID n.º 156227534 e pedem a sua homologação.

Nada existindo a se considerar acerca dos termos da avença, dispensado juízo de valor a seu respeito.

Em consequência, HOMOLOGO o acordo entabulado no ID n.º 156227534, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, pelo que procedo à extinção do presente processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Custas finais dispensadas na forma do art. 90, § 3º, do CPC/2015.

Homologado acordo, não há que se falar em sucumbência de nenhuma das partes, sendo incabível, portanto, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais, como se sabe, somente são fixados pelo juiz quando há sucumbência, ou seja, quando há vencedor e vencido na demanda, nos termos do que dispõe o art. 85 do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Ramos/MA, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA
20/08/2025 09:27

Juntada de petição
20/08/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:39

Homologada a Transação
01/08/2025 17:19

Juntada de petição
29/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:25

Juntada de contrarrazões
24/07/2025 02:48

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:25

Juntada de embargos de declaração
21/07/2025 20:45

Juntada de petição
16/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:16

Juntada de contestação
20/06/2025 15:14

Juntada de petição
16/06/2025 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 20:39

Conclusos para decisão
11/06/2025 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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