27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº. 0801638-70.2024.8.10.0024 APELANTE: EXPEDITO JOSE DA ROCHA Advogados do(a) APELANTE: MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA - MA12705-A, SABRINA ARAUJO SILVA - MA23335-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida DECISÃO Trata-se de processo cujo objeto versa sobre a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que a matéria se encontra submetida à sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 12, instaurado nos autos do processo n.º 0827453-44.2024.8.10.0000.

Consoante informado por meio do OFC-GabDesMCS – 592025, em sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o referido IRDR (Tema 12) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em trâmite no Estado do Maranhão, tanto em primeiro quanto em segundo graus, que versem sobre os temas propostos, relacionados à revisão das teses firmadas no IRDR n.º 5 acerca dos empréstimos consignados.

Dessa forma, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.

Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para a adoção das providências cabíveis.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Relator
28/05/2025 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/05/2025 21:09

Juntada de termo
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2025 23:59.
02/05/2025 12:48

Juntada de contrarrazões
12/04/2025 01:21

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 14:11

Juntada de apelação
11/11/2024 08:00

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 16:05

Conclusos para julgamento
28/08/2024 09:07

Juntada de réplica à contestação
27/08/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 16:31

Juntada de contestação
17/06/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
11/03/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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