20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2025 23:59.
14/09/2025 21:39

Juntada de petição
28/08/2025 00:29

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº. 0801638-70.2024.8.10.0024 APELANTE: EXPEDITO JOSE DA ROCHA Advogados do(a) APELANTE: MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA - MA12705-A, SABRINA ARAUJO SILVA - MA23335-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513 Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida DECISÃO Trata-se de processo cujo objeto versa sobre a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que a matéria se encontra submetida à sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Tema 12, instaurado nos autos do processo n.º 0827453-44.2024.8.10.0000.

Consoante informado por meio do OFC-GabDesMCS – 592025, em sessão ordinária realizada no dia 04 de julho de 2025, a Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o referido IRDR (Tema 12) e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, em trâmite no Estado do Maranhão, tanto em primeiro quanto em segundo graus, que versem sobre os temas propostos, relacionados à revisão das teses firmadas no IRDR n.º 5 acerca dos empréstimos consignados.

Dessa forma, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente.

Remetam-se os autos à Secretaria Judicial para a adoção das providências cabíveis.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Relator
26/08/2025 08:45

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
26/08/2025 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 16:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
16/08/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:12

Juntada de petição
05/08/2025 14:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2025 12:34

Juntada de contrarrazões
29/07/2025 11:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
23/07/2025 00:46

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 07:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:36

Juntada de agravo interno cível (1208)
23/06/2025 08:10

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2025 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 08:56

Conhecido o recurso de EXPEDITO JOSE DA ROCHA - CPF: *58.***.*74-35 (APELANTE) e provido em parte
28/05/2025 21:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:09

Recebidos os autos
28/05/2025 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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