28/04/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:07

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de CELSO CORREA PINHO FILHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 15:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/02/2025 09:08

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:08

Juntada de termo
12/02/2025 13:41

Juntada de petição
28/01/2025 17:36

Juntada de petição
28/01/2025 08:10

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
25/01/2025 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:07

Conclusos para julgamento
16/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:58

Juntada de petição
05/11/2024 16:59

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 03:54

Decorrido prazo de 6ª Vara da Fazenda Pública em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:02

Expedição de Informações pessoalmente.
01/09/2024 21:30

Juntada de Ofício
19/08/2024 21:46

Outras Decisões
07/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:33

Juntada de petição
07/08/2024 01:32

Juntada de petição
06/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:15

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 10ª Vara Cível de São Luís
04/06/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/06/2024 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
04/06/2024 14:23

Conciliação infrutífera
29/05/2024 18:04

Recebidos os autos.
29/05/2024 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
29/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 02:55

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
20/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:47

Decorrido prazo de CELSO CORREA PINHO FILHO em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:55

Desentranhado o documento
26/02/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
17/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2023 12:20

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:14

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:22

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:20

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:05

Juntada de embargos de declaração
27/10/2023 16:40

Outras Decisões
18/10/2023 17:33

Conclusos para decisão
18/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
14/10/2023 22:00

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 09:53

Juntada de petição
26/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:45

Juntada de petição
23/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:46

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:13

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:27

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:33

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:33

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:49

Juntada de petição
27/07/2023 09:57

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:23

Juntada de protocolo
12/04/2023 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2023 11:56

Juntada de petição
10/03/2023 08:54

Conclusos para despacho
09/03/2023 10:31

Juntada de petição
07/03/2023 12:50

Juntada de petição
24/02/2023 07:23

Juntada de petição
22/02/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:35

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:06

Juntada de petição
19/12/2022 14:20

Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 05/12/2022 23:59.
19/12/2022 14:20

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 05/12/2022 23:59.
19/12/2022 06:15

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 11:15

Juntada de ato ordinatório
23/11/2022 11:06

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:23

Outras Decisões
18/11/2022 16:25

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 16/09/2022 23:59.
31/10/2022 10:50

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:36

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:27

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:07

Juntada de Certidão
16/09/2022 06:32

Publicado Intimação em 09/09/2022.
16/09/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2022 11:38

Conclusos para decisão
12/04/2022 11:38

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:28

Juntada de protocolo
05/04/2022 11:26

Juntada de petição
29/03/2022 05:32

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 05:54

Juntada de Certidão
23/03/2022 05:51

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:01

Decorrido prazo de LUZIO PINTO DA SILVA SERRA em 15/03/2022 23:59.
17/02/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 09:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/01/2022 14:32

Expedição de Mandado.
20/01/2022 08:39

Outras Decisões
15/09/2021 07:32

Conclusos para despacho
15/09/2021 07:32

Juntada de Certidão
10/09/2021 13:22

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 17:34

Juntada de petição
31/08/2021 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:05

Conclusos para decisão
17/08/2021 09:05

Juntada de Certidão
16/08/2021 17:25

Juntada de petição
10/08/2021 08:09

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 13:00

Juntada de ato ordinatório
01/08/2021 01:36

Decorrido prazo de LUZIO PINTO DA SILVA SERRA em 27/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:36

Decorrido prazo de LUZIO PINTO DA SILVA SERRA em 27/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 11:01

Juntada de diligência
30/06/2021 09:33

Expedição de Mandado.
28/06/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:12

Conclusos para despacho
28/06/2021 09:12

Juntada de Certidão
18/06/2021 15:31

Juntada de petição
10/06/2021 01:32

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 10:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL RIO PIMENTA - CNPJ: 06.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
01/06/2021 11:03

Conclusos para despacho
01/06/2021 11:02

Juntada de Certidão
01/06/2021 10:46

Juntada de Certidão
29/05/2021 10:32

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 26/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:03

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 07:46

Conclusos para despacho
07/04/2021 07:46

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:42

Juntada de petição
22/03/2021 01:27

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809062-43.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO PIMENTA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE SOUSA CASTRO OAB/MA 11657 EXECUTADO: LUZIO PINTO DA SILVA SERRA DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, promovida por condomínio edilício em face de condômino inadimplente.

Reza o art. 784, inciso X do CPC: "São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;".

Nesse sentido, verifica-se que a parte exequente juntou aos autos unicamente uma planilha de débitos calculada em um website, ou seja, não há qualquer documento hábil a instruir o pedido executório - não há demonstração de valor, vencimento ou mesmo de qualquer vínculo entre a parte executada e o condomínio.

Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, emendar a inicial, juntando aos autos documentos mínimos para atender aos requisitos do art. 784, X, do CPC.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível.
18/03/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 22:59

Conclusos para despacho
09/03/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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