19/01/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
03/08/2023 02:41

Decorrido prazo de DANIELLE SANTOS GONCALVES em 02/08/2023 23:59.
11/07/2023 04:17

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
09/07/2023 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 10:37

Juntada de termo
30/05/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:56

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:49

Juntada de petição
26/05/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:09

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:38

Juntada de petição
26/04/2023 16:24

Juntada de petição
03/03/2023 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 16:53

Juntada de Ofício
02/03/2023 16:52

Juntada de Ofício
02/03/2023 16:50

Juntada de Ofício
02/03/2023 12:15

Transitado em Julgado em 26/10/2022
09/02/2023 13:14

Juntada de petição
24/11/2022 19:55

Decorrido prazo de DANIELLE SANTOS GONCALVES em 27/09/2022 23:59.
19/09/2022 14:50

Juntada de petição
02/09/2022 01:04

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 11:09

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
04/05/2022 13:04

Conclusos para decisão
04/05/2022 13:03

Juntada de Certidão
09/04/2022 13:57

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 08/04/2022 23:59.
07/04/2022 22:08

Juntada de petição
28/03/2022 01:48

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/02/2022 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação
13/04/2021 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/04/2021 21:21

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:39

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0841453-27.2016.8.10.0001 AUTOR: DANIELLE SANTOS GONCALVES e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320, JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239 RÉU: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Vistos, etc.

Em Despacho de ID nº 30500798 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 38917282) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização na data do cálculo apresentado na Inicial pelo exequente, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado por aquele na referida data e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 19 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
22/03/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 08:23

Conclusos para despacho
15/12/2020 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/12/2020 11:49

Juntada de pendência de cálculo
29/04/2020 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/04/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 15:59

Conclusos para despacho
17/12/2019 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
17/12/2019 12:15

Juntada de Certidão
25/04/2019 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2019 15:38

Juntada de Certidão
22/04/2019 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 16/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2019.
26/03/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2019 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 09:42

Juntada de Ato ordinatório
14/03/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
18/01/2019 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica
18/01/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2016 12:20

Conclusos para despacho
15/07/2016 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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