TJMA - 0800725-51.2024.8.10.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUSA MARTINS em 01/09/2025 23:59.
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29/08/2025 02:23
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/08/2025 09:09
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800725-51.2024.8.10.0101 Relator: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA APELANTE: MARIA LUIZA DE SOUSA MARTINS Advogado do(a) APELANTE: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904-A APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A Advogado do(a) APELADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A D E C I S Ã O A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos autos do Processo nº 0827453-44.2024.8.10.0000, admitiu o Procedimento de Revisão das Teses Jurídicas firmadas no Tema IRDR nº 5/TJMA e determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre Empréstimos Consignados no âmbito do Estado do Maranhão, valendo-se do disposto nos arts. 313 IV e 982 I do CPC.
Ante o exposto, suspendo a tramitação deste Recurso até a conclusão do julgamento do Procedimento de Revisão de Teses nº 12/TJMA.
Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís (MA), data certificada pelo sistema Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA Relator -
27/08/2025 09:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2025 09:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 12:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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22/08/2025 14:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/08/2025 10:22
Juntada de petição
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19/08/2025 14:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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23/07/2025 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/07/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 23:17
Conclusos para despacho
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15/07/2025 23:17
Recebidos os autos
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15/07/2025 23:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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