10/09/2025 12:29

Juntada de petição
23/08/2025 05:28

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0874214-96.2025.8.10.0001 AUTOR: HANS LEONARDO PAUCAR OLIVERA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES - MA7371-A REU: MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS DESPACHO Vistos, Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por HANS LEONARDO PAUCAR OLIVERA, visando à cobrança de verbas de natureza trabalhista decorrentes de vínculo empregatício mantido com o MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA.

O feito foi remetido a esta Unidade Judicial por meio de sorteio, após o reconhecimento da incompetência material da Justiça do Trabalho, conforme decisão de ID 157381790 - Pág. 46/51.

Considerando a modificação da competência jurisdicional, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adaptar a petição inicial e os pedidos ao rito da Justiça Comum, adequando-os às exigências legais aplicáveis, especialmente quanto à causa de pedir, ao pedido e ao valor da causa, se for o caso.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
20/08/2025 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:41

Juntada de petição
15/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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