20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Processo nº. 0819135-83.2023.8.10.0040–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA SOUSA SILVA ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: ANDRE VIANA SILVA - MA15187-A, BEATRIZ DOS SANTOS PEREIRA DE SOUSA - MA27473, LUAN RODRIGO CLIMACO DOS SANTOS - MA25725, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MA13227 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

IMPERATRIZ/MA, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
19/08/2025 09:36

Baixa Definitiva
19/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/08/2025 00:50

Decorrido prazo de LUCIANA SOUSA SILVA em 15/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:36

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2025.
23/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 18:26

Conhecido o recurso de LUCIANA SOUSA SILVA - CPF: *25.***.*44-58 (APELANTE) e não-provido
08/07/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:29

Juntada de petição
26/06/2025 09:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/06/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:16

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:04

Recebidos os autos
30/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/05/2025 15:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/05/2025 16:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/05/2025 15:34

Juntada de parecer
24/03/2025 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:49

Recebidos os autos
13/03/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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