27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:08

Juntada de termo
17/02/2025 14:36

Juntada de petição
26/01/2025 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:17

Juntada de termo
21/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:32

Juntada de petição
02/05/2024 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:03

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:37

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:10

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 02:32

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:01

Conclusos para despacho
24/11/2022 19:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FONSECA ALVES DA COSTA em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 16:48

Juntada de petição
02/09/2022 01:38

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 21:02

Juntada de petição
22/08/2022 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/08/2022 16:45

Realizado Cálculo de Liquidação
08/04/2022 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2022 02:02

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 17:44

Juntada de petição
23/03/2022 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:56

Conclusos para decisão
11/02/2022 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
11/02/2022 09:43

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2021 02:06

Decorrido prazo de JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 01:51

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809303-90.2016.8.10.0001 AUTOR: MARIANA PEREIRA DA SILVA e outros (4) Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR - MA6477 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Vistos, etc.

Em Despacho de ID nº 29887757 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 38969615 ) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização na data do cálculo apresentado na Inicial pelo exequente, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado por aquele na referida data e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 19 de março de 2021.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
22/03/2021 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 08:26

Conclusos para despacho
15/12/2020 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
15/12/2020 11:53

Juntada de pendência de cálculo
03/04/2020 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 10:10

Conclusos para despacho
10/10/2017 10:10

Juntada de Certidão
19/08/2017 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2017 23:59:59.
26/06/2017 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica
03/03/2017 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016 16:50

Conclusos para despacho
22/03/2016 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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