19/09/2025 13:52

Juntada de petição
15/09/2025 13:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/09/2025 16:55

Juntada de petição
12/09/2025 16:44

Juntada de petição
28/08/2025 09:08

Publicado Despacho (expediente) em 28/08/2025.
28/08/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812114-11.2025.8.10.0000 Processo referência: 0860488-94.2021.8.10.0001 Agravante: Rizza Mesquita Sousa, Marcio Mesquita Sousa, Patrícia Sousa Monteiro e Gabriela Mesquita Sousa Advogado: Gabriela Mesquita Sousa – OAB/RJ nº 122.441 Agravados: JOSÉ CARLOS LISBOA DE SOUZA (HERDEIRO E INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE APOLINÁRIO MENDONÇA DE SOUSA e IZABEL MENDONÇA LISBOA DE SOUSA), GUILHERME FREDERICO SOUZA DE ABREU (HERDEIRO) e JORGE HENRIQUE SOUSA DE ABREU (HERDEIRO) Advogado: André Luiz Torres Gomes de Sá – OAB/MA nº 9.186 Procurador de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Relatora: Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida nos autos do Inventário – Proc. nº 0860488-94.2021.8.10.0001, que tramitam perante o Juízo da 1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás da Comarca de São Luís/MA.

Tendo em vista os elementos trazidos ao processo e as alegações veiculadas pelos agravantes, notadamente quanto à ausência de comprovação documental das despesas alegadamente realizadas pelo inventariante e, verificando a existência nos autos de apenas parte das comprovações, entendo ser o caso de conversão do julgamento do presente recurso em diligência, com o escopo de elucidar pontos controvertidos relevantes ao deslinde da controvérsia, especialmente relacionados à regularidade da prestação de contas apresentada.

Com efeito, impende oportunizar ao Sr.

JOSÉ CARLOS LISBOA DE SOUZA, na qualidade de herdeiro e inventariante do espólio de Apolinário Mendonça de Sousa e Izabel Mendonça Lisboa de Sousa, que comprove, de forma documental, as despesas apontadas nos autos e supostamente lançadas à conta do espólio.

Assim sendo, converto o feito em diligência, nos termos do artigo 938, §3º, do Código de Processo Civil, e determino que o Sr.

José Carlos Lisboa de Souza, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os seguintes documentos: 1.

Comprovante da despesa de avaliação do imóvel no valor de R$ 1.100,00 lançada na planilha do inventariante, com a devida especificação da finalidade da avaliação, identificação do profissional que a realizou e o respectivo recibo ou nota fiscal; 2.

Comprovante do pagamento das custas de avaliação judicial no valor de R$ 608,73, efetuado em 31 de maio de 2024, com documento oficial do juízo de origem ou guia de recolhimento autenticada; 3.

Comprovante do pagamento de custas processuais no valor de R$ 16.000,00, relativas ao mês de setembro de 2024, devidamente discriminado quanto ao órgão arrecadador, ao fundamento da cobrança, e à vinculação com o presente inventário; 4.

Documento hábil que comprove a inscrição profissional do corretor de imóveis responsável pela mediação da venda do imóvel, especialmente o número do CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) e a sua respectiva validade, com a juntada de documento emitido por órgão competente (CRECI-MA).

As comprovações deverão vir acompanhadas de documentos hábeis, dotados de clareza e autenticidade, de modo a permitir a verificação por este juízo ad quem da legalidade das despesas lançadas em nome do espólio, conforme dispõe o artigo 618, inciso VII, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro.

Relatora
26/08/2025 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2025 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2025 12:06

Juntada de parecer do ministério público
18/07/2025 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LISBOA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:41

Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO SOUZA DE ABREU em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:41

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUSA DE ABREU em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 26/06/2025.
26/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/06/2025 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:57

Juntada de contrarrazões
03/06/2025 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/06/2025 11:40

Juntada de agravo interno cível (1208)
21/05/2025 01:34

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2025.
21/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2025 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 13:33

Juntada de malote digital
09/05/2025 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:32

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800335-87.2024.8.10.0099

Rubens Rocha da Silva

Ana Maria de Souza

Advogado: Ursula Maria Moreira Magalhaes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0854609-67.2025.8.10.0001

Fabiola Algaranaz Angulo

Universidade Estadual do Maranhao

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/06/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800183-55.2025.8.10.0147

R N da Silva Materiais para Construcao E...

Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...

Advogado: Alexandra Silva Malta

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/02/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0802804-28.2025.8.10.0049

Maria da Conceicao Rocha Ferreira Souza

Sampaio e Carvalho Comercio e Servicos L...

Advogado: Ronaldo Campos Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/07/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0802392-91.2025.8.10.0051

Milton Inacio de Medeiros

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2025 16:51

Exibir Processo