TJMA - 0800601-86.2025.8.10.0116
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do Parua
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:19
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 27/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 01:19
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 01:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 14:34
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 14:34
Transitado em Julgado em 18/08/2025
-
21/08/2025 14:33
Juntada de ato ordinatório
-
21/08/2025 12:36
Publicado Sentença (expediente) em 20/08/2025.
-
21/08/2025 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
20/08/2025 02:23
Publicado Sentença (expediente) em 20/08/2025.
-
20/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Rua Maranhão, S/N, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA, CEP 65.272-000 Fone: (98) 2025-4248 | E-mail: [email protected] PROCESSO 0800601-86.2025.8.10.0116 REQUERENTE: MARIA JOSE DA COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
S E N T E N Ç A 1.
Relatório Tratam os autos de procedimento comum cível proposto por MARIA JOSÉ DA COSTA DOS SANTOS em desfavor do BANCO BRADESCO S.A.
No ID 157462606, as partes juntaram o termo de acordo extrajudicial e requereram sua homologação por sentença.
No ID 154158081, consta o comprovante de cumprimento da obrigação de pagar quantia certa acordada.
Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. 2.
Fundamentação Diante da vontade manifestada pelas partes, inexiste óbice legal à homologação do termo de acordo firmado. 3.
Dispositivo Desta feita, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e PONHO FIM À FASE COGNITIVA DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.
Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários sucumbenciais estão inclusos no acordo.
Verifico que houve a ocorrência de preclusão lógica ao direito de recorrer, uma vez que as partes, ao firmarem acordo e requererem sua homologação, manifestaram de forma inequívoca a aceitação dos termos ajustados, renunciando tacitamente à possibilidade de insurgência quanto à matéria anteriormente debatida nos autos.
Assim, declaro o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Diante do cumprimento voluntário da obrigação acordada, expeça-se o competente alvará judicial e intime-se o requerente para o levantamento dos valores.
Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
A presente serve como mandado.
Cumpra-se.
Santa Luzia do Paruá/MA, data da assinatura eletrônica.
PATRICIA BASTOS DE CARVALHO CORREIA Juíza de Direito Titular -
18/08/2025 14:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 14:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2025 09:03
Homologada a Transação
-
15/08/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 16:52
Juntada de petição
-
10/07/2025 14:37
Juntada de petição
-
09/05/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 17:50
Juntada de petição
-
21/03/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802382-89.2025.8.10.0037
Maria da Sulidade Rego de Assis
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Danrley Rocha e Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 23/05/2025 18:04
Processo nº 0801075-73.2025.8.10.0143
Maria de Jesus Alves de Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jose Alberto Couto Maciel
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 24/06/2025 15:57
Processo nº 0801668-54.2025.8.10.0062
Lucas Melo de Carvalho
Envision Industria de Produtos Eletronic...
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 25/07/2025 17:45
Processo nº 0800010-26.2025.8.10.9008
Ademar Maciel - ME
Banco do Brasil SA
Advogado: Plinio Ebano Figueiredo da Luz
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/09/2025 11:40
Processo nº 0829726-07.2023.8.10.0040
Adolfo Dias dos Santos
Procuradoria Geral do Municipio de Imper...
Advogado: Joao Victor Martins Sampaio
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 27/12/2023 10:36