16/08/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 08:48

Juntada de Certidão
16/08/2023 08:47

Desentranhado o documento
16/08/2023 08:47

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:01

Desentranhado o documento
10/08/2023 15:01

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:54

Desentranhado o documento
04/08/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 13:50

Juntada de termo
10/07/2023 15:01

Juntada de petição
26/06/2023 14:31

Juntada de termo
13/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809257-28.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA DE FATIMA MATOS PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANIELLE MARQUES MENDES - MA16679, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO INTIMO o ADVOGADO para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas pertinentes a liberação de honorários caso exista, ciente que se não o fizer será deduzido na expedição do alvará.

São Luís,25 de maio de 2023.

GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital
12/06/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:07

Juntada de termo
24/04/2023 16:51

Juntada de petição
20/04/2023 14:46

Juntada de Ofício
20/04/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:16

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:16

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:35

Juntada de Certidão
13/04/2023 17:08

Juntada de pedido de sequestro (329)
30/03/2023 18:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
14/03/2023 16:03

Juntada de termo
01/03/2023 13:24

Juntada de termo
19/01/2023 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 10:52

Juntada de Ofício
17/01/2023 07:10

Transitado em Julgado em 16/12/2022
17/01/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATOS PEREIRA em 18/11/2022 23:59.
17/01/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 15/12/2022 23:59.
07/11/2022 02:13

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809257-28.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA DE FATIMA MATOS PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANIELLE MARQUES MENDES - MA16679, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DECISÃO Trata-se de execução ajuizada por MARIA DE FÁTIMA MATOS PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, visando ao recebimento de créditos que lhes são devidos em razão de sentença transitada em julgado.

Intimado, o executado não se manifestou (Certidão 76128911).

Quanto à renúncia aos valores que excedem ao teto de RPV, em virtude do recebimento dos honorários advocatícios (contratuais e execução), verifico que tal alegação não tem razão de ser, tendo em vista que a expedição dos honorários contratuais obedecerá a mesma modalidade de expedição de pagamento do montante principal, assim, no caso presente, a parte exequente receberá através de precatório, o que implica na mesma forma de recebimento dos honorários contratuais, pelo advogado.

Desse modo, considerando que o executado concordou tacitamente com os cálculos apresentados e que os mesmos mostram-se de acordo com o título exequendo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 69385457.

Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeçam-se Ofício Requisitório (Precatório) em favor de MARIA DE FÁTIMA MATOS PEREIRA, CPF n. *79.***.*72-49, no valor de R$ 47.449,55 (quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), com destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais.

Expeça-se também a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da sociedade de advogados COSTA DA SILVA & JANSEN ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ n. 26.***.***/0001-76, no valor de R$ 4.744,96 (quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), referente aos honorários de execução arbitrados em sentença de Id 60987197, a serem pagos no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito judicial.

Intime-se.

São Luís, 20 de setembro de 2022.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
21/10/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 11:43

Outras Decisões
15/09/2022 08:37

Conclusos para despacho
15/09/2022 08:36

Juntada de Certidão
01/09/2022 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/08/2022 23:59.
18/07/2022 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:02

Conclusos para despacho
16/06/2022 12:30

Juntada de petição
16/06/2022 00:23

Publicado Intimação em 08/06/2022.
16/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809257-28.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA DE FATIMA MATOS PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANIELLE MARQUES MENDES - MA16679, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) SENTENÇA[...]Após o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para atualização dos valores e dedução do percentual devido a título de honorários advocatícios contratuais no importe de 20% (vinte por cento), consoante contrato de honorários juntados à inicial, estes deduzidos da quantia devida à parte exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, 21 de fevereiro de 2022.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
06/06/2022 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 17:05

Transitado em Julgado em 29/04/2022
29/04/2022 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 28/04/2022 23:59.
30/03/2022 15:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATOS PEREIRA em 29/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:18

Publicado Intimação em 08/03/2022.
08/03/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 05:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 05:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 19:20

Julgado procedente o pedido
14/02/2022 09:07

Conclusos para decisão
11/02/2022 21:23

Juntada de petição
29/01/2022 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
29/01/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809257-28.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA DE FATIMA MATOS PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANIELLE MARQUES MENDES - MA16679, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado.

São Luís, 15 de dezembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo
13/01/2022 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:22

Conclusos para despacho
15/12/2021 12:22

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:52

Juntada de petição
16/10/2021 06:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809257-28.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA DE FATIMA MATOS PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANIELLE MARQUES MENDES - MA16679, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) D E S P A C H O Defiro o pedido do ID 53956813, e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, para a apresentação dos cálculos.

Intime-se.

São Luís,6 de outubro de 2021 Juíza ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º CARGO
14/10/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 08:58

Conclusos para despacho
14/10/2021 08:56

Juntada de petição
14/10/2021 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 08:56

Conclusos para despacho
05/10/2021 20:20

Juntada de petição
21/09/2021 23:01

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2021.
21/09/2021 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809257-28.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA DE FATIMA MATOS PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DANIELLE MARQUES MENDES - MA16679, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Como já foi efetivada a implantação, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 2 de setembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
10/09/2021 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:53

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:43

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 30/08/2021 23:59.
15/07/2021 10:27

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2021 15:07

Juntada de petição
30/06/2021 17:40

Juntada de petição
22/06/2021 11:42

Juntada de termo
02/06/2021 18:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATOS PEREIRA em 01/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 11:38

Juntada de termo
18/05/2021 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 01:35

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 12:33

Juntada de Ofício
07/05/2021 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 10:48

Outras Decisões
06/05/2021 11:05

Conclusos para despacho
20/04/2021 13:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATOS PEREIRA em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 20:25

Juntada de petição
25/03/2021 01:53

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2021.
25/03/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0809257-28.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA DE FATIMA MATOS PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Intime-se a parte autora, por intermédio da advogada constituída, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo o nome da autora na petição inicial de acordo com seu documento pessoal, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame de mérito, ex vi dos artigos 321, parágrafo único c/c artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 19 de março de 2021.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
22/03/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 18:01

Conclusos para despacho
10/03/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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