TJMA - 0802079-09.2020.8.10.0051
1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2021 17:59
Juntada de termo
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04/03/2021 21:08
Arquivado Definitivamente
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12/02/2021 06:33
Decorrido prazo de ANDREA FABIOLA ALBUQUERQUE KRAUSE em 11/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 20:25
Decorrido prazo de ANDREA FABIOLA ALBUQUERQUE KRAUSE em 03/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 20:25
Decorrido prazo de ANDREA FABIOLA ALBUQUERQUE KRAUSE em 03/02/2021 23:59:59.
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29/01/2021 03:50
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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21/01/2021 17:30
Juntada de Certidão
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21/01/2021 17:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/01/2021 17:08
Juntada de Carta ou Mandado
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21/01/2021 11:23
Transitado em Julgado em 20/01/2021
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19/01/2021 14:06
Juntada de petição
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18/01/2021 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
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18/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO N.º 0802079-09.2020.8.10.0051 JUSTIFICAÇÃO (190) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADA: DRª.
ANDREA FABIOLA ALBUQUERQUE KRAUSE OAB- MA6444 Advogado(s) do reclamante: ANDREA FABIOLA ALBUQUERQUE KRAUSE FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE POR SUA ADVOGADA DRª.
ANDREA FABIOLA ALBUQUERQUE KRAUSE OAB- MA6444 DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA TRANSCRITA:SENTENÇATrata-se de JUSTIFICAÇÃO (190) requerido por MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA para o registro do óbito de SEVERINA GOMES DO NASCIMENTO, sua mãe, falecido em 02/10/2015.
Juntou documentos anexos.O Ministério Público em outros processos nesta vara manifestou desinteresse pela sua intervenção em feitos desta natureza.É o breve relatório.
Decido.Nos termos da Lei 6.015/73, ultrapassados os prazos definidos no artigo 50, somente com autorização judicial é possível o registro de óbito.No caso dos autos , restou demonstrada a veracidade das alegações em audiência de justificação, o que é suficiente para o deferimento do pedido, na forma do artigo 83 da nº Lei 6.015/73.Desse modo, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para determinar ao Sr.
Oficial do Registro Civil que seja lavrado registro de óbito de SEVERINA GOMES DO NASCIMENTO, RG Nº 1192063, nos termos do artigo 109, da Lei dos Registros Públicos.Custas pelo Requerente, que ficará em condição suspensiva de exigibilidade, ante os benefícios da justiça gratuita concedidos ao requerente nesta oportunidade.Após a intimação da parte autora e a ciência do Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado - uma vez que ocorrerá por preclusão lógica -, expeça-se o competente Mandado de Registro e arquive-se os autos, com baixa na distribuição, na forma do artigo 111 da Lei 6.015/73.No supramencionado Mandado, advirta-se ao registrador que a Certidão de Óbito deverá ser emitida sem ônus para o requerente.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.Pedreiras (MA), 15 de janeiro de 2021.Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício Juíza Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras -
15/01/2021 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/01/2021 13:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2021 12:22
Julgado procedente o pedido
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16/12/2020 22:15
Conclusos para julgamento
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16/12/2020 22:13
Juntada de Certidão
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03/12/2020 11:16
Juntada de termo
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01/12/2020 09:47
Audiência De justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2020 09:00 4ª Vara de Pedreiras .
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01/12/2020 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2020 04:38
Decorrido prazo de ANDREA FABIOLA ALBUQUERQUE KRAUSE em 05/11/2020 23:59:59.
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14/10/2020 22:50
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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14/10/2020 22:47
Juntada de petição
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14/10/2020 01:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/10/2020 01:08
Juntada de Ato ordinatório
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14/10/2020 01:05
Audiência De justificação designada para 01/12/2020 09:00 4ª Vara de Pedreiras.
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14/10/2020 01:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/10/2020 01:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/10/2020 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2020 08:44
Conclusos para despacho
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07/10/2020 08:44
Juntada de Certidão
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06/10/2020 20:52
Juntada de petição
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02/10/2020 14:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/10/2020 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2020 21:07
Conclusos para despacho
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24/09/2020 21:07
Juntada de Certidão
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22/09/2020 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
21/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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