28/08/2025 15:55

Juntada de petição
28/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:50

Juntada de termo
28/08/2025 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 01:15

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL DIAS DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 23:15

Juntada de petição
21/08/2025 09:19

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800327-42.2024.8.10.0154 EXEQUENTE: GRAN VILLAGE ARACAGY II Advogados do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - MA25841, JOAO GABRIEL DIAS DA SILVA - MA25618, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127 EXECUTADO: DAVID SILVA DIAS DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada, aos 16/02/2024, por GRAN VILLAGE ARACAGY II contra DAVID SILVA DIAS, por meio da qual o autor busca obter a satisfação dos créditos exequendos referentes a taxas condominiais descritas no ID 112173865.

Apesar de citado, o executado deixou transcorrer o prazo que lhe era favorável sem cumprir a obrigação devida (ID 114879234).

Por essa razão, nos termos do despacho registrado no ID 113760834, procedeu-se satisfatoriamente à penhora online nas contas do executado DAVID SILVA DIAS; Aos 17/12/2024, a parte exequente junta aos autos os documentos de ID’s 137330026 e 137330026, consistentes em uma procuração pública e uma minuta de acordo, com os quais pleiteia a liberação dos valores bloqueados, mediante expedição de alvará. É um breve relatório.

Decido.

Constato que a procuração de ID 137330026 comprova que a Sra.

Vanessa Cristina Leite Bonates dos Santos é a detentora da posse do imóvel registrado em nome do executado, tendo este lhe conferido poderes para sua administração.

No entanto, o referido instrumento não lhe outorga autorização para representá-lo em processo de execução no âmbito dos Juizados Especiais, os quais, inclusive, não admitem representação por procuração.

Observo ainda, com o que ressai do acordo registrado no ID 137330027, a Sra.

Vanessa Cristina Leite Bonates dos Santos, aos 05/12/2024, transacionou em nome próprio, assumindo a integralidade do débito como devedora exclusiva, sendo certo que o citado acordo, homologado pela sentença de ID 139045621, não faz nenhuma menção ao valor bloqueado e sim a pagamento em parcela única, a ser quitada através de boleto com vencimento em 31/03/2025.

Quanto ao montante bloqueado, via Sisbajud, pertence a terceira pessoa — David Silva Dias — que, à época, figurava no polo passivo da execução.

Por essas razões, não há que se falar em liberação de valores bloqueados em favor do condomínio.

Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pelo exequente, Condomínio Gran Village Aracagy II.

EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO EXECUTADO, SR DAVID SILVA DIAS.

Proceda a Secretaria a retificação do polo passivo nos Sistema PJE, substituindo David Silva Dias por Vanessa Cristina Leite Bonates dos Santos, em decorrência do acordo homologado (ID 139045621) Intimem-se.

Cumpra-se São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
18/08/2025 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:53

Outras Decisões
30/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:08

Processo Desarquivado
30/07/2025 11:07

Juntada de termo
24/06/2025 14:08

Juntada de petição
26/05/2025 10:16

Juntada de petição
27/04/2025 19:48

Juntada de petição
09/04/2025 21:30

Juntada de petição
09/04/2025 21:29

Juntada de petição
12/03/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 09:27

Decorrido prazo de DAVID SILVA DIAS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 20:14

Decorrido prazo de DAVID SILVA DIAS em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:35

Juntada de diligência
30/01/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:35

Juntada de diligência
27/01/2025 08:21

Juntada de petição
27/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 08:59

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:23

Homologada a Transação
22/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:09

Juntada de termo
07/01/2025 14:39

Juntada de petição
29/12/2024 01:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:38

Juntada de diligência
19/12/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:38

Juntada de diligência
17/12/2024 15:05

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:17

Juntada de termo
17/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:12

Juntada de petição
12/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:22

Juntada de termo
11/12/2024 10:33

Juntada de petição
09/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:50

Juntada de termo
05/12/2024 22:58

Juntada de petição
26/11/2024 11:02

Expedição de Mandado.
23/11/2024 09:36

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/10/2024 09:36

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
21/10/2024 17:17

Juntada de recibo (sisbajud)
28/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:47

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:46

Juntada de termo
30/04/2024 09:21

Juntada de petição
30/04/2024 01:38

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de DAVID SILVA DIAS em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:21

Juntada de diligência
19/03/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 10:21

Juntada de diligência
12/03/2024 14:39

Expedição de Mandado.
08/03/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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