26/09/2025 12:26

Realizado Cálculo de Liquidação
23/09/2025 08:28

Juntada de Certidão
23/09/2025 00:19

Decorrido prazo de MARY HELEN DE GUSMAO RIBEIRO em 22/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:03

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA, Fone: 98 2055-2866/98 99981-9504 PROCESSO nº 0802974-13.2024.8.10.0153 EXEQUENTE: JESSICA PAMELA NEVES FINIZOLA Advogado(s) do reclamante: JOSEMIRO SOUSA LOBO JUNIOR (OAB 13301-MA) EXECUTADO: MARY HELEN DE GUSMAO RIBEIRO Advogado(s) do reclamado: THIAGO DE AZEVEDO SILVA (OAB 25899-MA) DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação.

Acaso não haja o pagamento, adotem-se as seguintes providências: a) Realizem-se os cálculos, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores bloqueados para conta Judicial aberta para esse fim; b) ultimada a penhora, intime-se a parte executada, a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitando, porém, suas objeções às situações normativas expressas – CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX. c) havendo o cumprimento voluntário ou consumada a penhora e expirado o prazo sem que sobrevenha objeção, expeça-se alvará em favor da parte exequente, com a observância de que, para a expedição de ordem de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado ou transferência bancária de verba principal para conta de titularidade do causídico, a procuração ad judicia constante nos autos deverá conter expressamente poderes específicos outorgados ao advogado para receber alvará, assim como, para expedição de eventual alvará sucumbencial, deverão ser deduzidas as custas judiciais necessárias (Lei 12.193/2023, Item 3.2 c/c Resolução nº 75/2022, do TJMA); d) malgrado, caso infrutífera a penhora online, intime-se a parte exequente, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens, sob pena de arquivamento, advertida de que poderá requerer a certidão da dívida exequenda, para fins de protesto e/ou inscrição no SPC e SERASA - Enunciado 76 do FONAJE c/c art. 517 e 782, § 3º do CPC; e) decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos.

São Luís (MA), data do Sistema.

Juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
27/08/2025 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 08:36

Juntada de termo
22/08/2025 01:15

Decorrido prazo de JESSICA PAMELA NEVES FINIZOLA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:15

Decorrido prazo de MARY HELEN DE GUSMAO RIBEIRO em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
15/08/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 23:39

Juntada de petição
12/08/2025 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:57

Juntada de Certidão
12/08/2025 08:57

Recebidos os autos
12/08/2025 08:57

Juntada de despacho
30/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
30/05/2025 17:01

Juntada de termo
30/05/2025 12:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:52

Juntada de contrarrazões
09/05/2025 00:16

Decorrido prazo de JESSICA PAMELA NEVES FINIZOLA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:09

Juntada de recurso inominado
05/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:07

Juntada de recurso inominado
14/04/2025 01:43

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 21:39

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 10:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:26

Juntada de petição
10/02/2025 23:57

Juntada de petição
10/02/2025 23:39

Juntada de contestação
10/02/2025 20:03

Juntada de diligência
10/02/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 20:03

Juntada de diligência
06/02/2025 14:46

Expedição de Mandado.
05/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:47

Juntada de petição
30/01/2025 06:19

Juntada de diligência
30/01/2025 06:19

Juntada de diligência
22/01/2025 09:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 09:30

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 10:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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