15/09/2025 17:22

Juntada de termo de juntada
01/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 18:20

Juntada de petição
30/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ROSÁRIO 2ª VARA CLASSE/ASSUNTO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Associação Criminosa, Roubo Majorado] PROCESSO Nº 0802391-79.2023.8.10.0115 PARTE REQUERENTE: JOSE BRAZ VILACA LOPES e outros (3) PARTE REQUERIDA: FRANCISCO IGOR DA CONCEICAO e outros (5) D E C I S Ã O Trata-se de pedido formulado por JOÃO MARCELO MENDES PIRES, condenado a pena de 18 (dezoito) anos e 8 (oito) meses de reclusão em regime fechado, com fundamento no art. 120 da Lei de Execução Penal, visando autorização para saída temporária, mediante escolta, em razão do falecimento de sua avó, que será sepultada na presente data.

Com vistas, o Ministério Público se manifestou desfavoravelmente ao pedido, diante da quantidade de pena cominada ao requerente e ausência de tempo hábil a saída, no seu entender.

Decido.

O art. 120 da LEP dispõe que poderá ser autorizada a saída temporária do preso, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Embora o dispositivo legal permita a saída temporária em casos excepcionais, é imprescindível que o pedido seja analisado à luz das condições pessoais do apenado, especialmente quanto à sua periculosidade, histórico disciplinar e o regime de cumprimento da pena.

No caso em tela, o apenado foi condenado a expressiva pena em regime fechado, cuja dosimetria é alicerçada tanto na gravidade em concreta do crime e do agente, o que já impõe restrições severas à sua liberdade, sendo reservado àqueles cuja gravidade do delito e conduta carcerária exigem maior rigor na execução penal.

Ademais, o art. 120 da LEP prevê que o Diretor do estabelecimento prisional é quem deve autorizar ou não a saída do preso, e não foi apresentado pelo postulante de que houve pedido nesse sentido, e que porventura ele foi negado, ou há omissão na sua apreciação.

Ressalte-se ainda que a saída temporária prevista no art. 120 da LEP não é direito automático, podendo ser indeferida diante da periculosidade do apenado.

Diante do exposto, embora se reconheça o caráter humanitário do pedido, especialmente diante do falecimento de familiar próximo, não há como deferi-lo diante da periculosidade do apenado e da falta de informações sobre a possibilidade logística desse deslocamento, o que inviabiliza a saída temporária.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de saída temporária formulado por JOÃO MARCELO MENDES PIRES.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intime-se o requerente.

Cumpra-se.

Após, vistas ao Ministério Público para contrarrazões de apelação, conforme já determinado, com urgência.

Rosário/MA, datado e assinado eletronicamente.

CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
28/08/2025 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 11:44

Outras Decisões
28/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:29

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:59

Juntada de termo
28/08/2025 09:57

Juntada de petição
28/08/2025 09:40

Juntada de petição
28/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:59

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:52

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:48

Juntada de petição
19/08/2025 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:41

Juntada de guia de recolhimento
19/08/2025 13:41

Juntada de guia de recolhimento
19/08/2025 13:41

Juntada de guia de recolhimento
19/08/2025 13:41

Juntada de guia de recolhimento
19/08/2025 13:41

Juntada de guia de recolhimento
19/08/2025 11:51

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
08/07/2025 19:25

Juntada de apelação
30/06/2025 11:03

Juntada de petição
25/06/2025 00:10

Decorrido prazo de JESSICA ABDALLA MUSSALEM em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA EMMANUELE PINHEIRO SOARES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:10

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:10

Decorrido prazo de FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:10

Decorrido prazo de LEWDINAN DE MOURA SILVA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:10

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
23/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.
22/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
21/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 16/06/2025.
21/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
20/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 16/06/2025.
20/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
19/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 16/06/2025.
19/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
18/06/2025 03:27

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 14:44

Juntada de apelação
13/06/2025 10:02

Juntada de apelação
12/06/2025 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2025 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 03/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:04

Juntada de petição
05/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/03/2025.
05/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JESSICA ABDALLA MUSSALEM em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA EMMANUELE PINHEIRO SOARES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de LEWDINAN DE MOURA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:55

Juntada de termo
03/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
27/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
27/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
26/03/2025 10:24

Juntada de petição
22/03/2025 18:03

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
22/03/2025 15:31

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
22/03/2025 14:04

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
22/03/2025 13:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
22/03/2025 11:42

Publicado Intimação em 19/03/2025.
22/03/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
21/03/2025 21:14

Juntada de embargos de declaração
17/03/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:02

Juntada de apelação
13/03/2025 08:19

Juntada de apelação
13/03/2025 07:35

Juntada de petição
25/02/2025 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2024 20:35

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 16:50

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 08:00

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:45

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 09:09

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 04:27

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 20:29

Conclusos para decisão
07/11/2024 20:20

Juntada de termo
05/11/2024 09:43

Juntada de petição
31/10/2024 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2024 15:28

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
31/10/2024 15:03

Juntada de petição
24/10/2024 09:25

Juntada de petição
21/10/2024 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:07

Juntada de petição
21/08/2024 15:21

Juntada de petição
20/08/2024 11:23

Decorrido prazo de JESSICA ABDALLA MUSSALEM em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:23

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:23

Decorrido prazo de MARIA EMMANUELE PINHEIRO SOARES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:23

Decorrido prazo de FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 23:39

Juntada de petição
15/08/2024 12:27

Juntada de petição
15/08/2024 10:19

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:08

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:08

Juntada de petição
31/07/2024 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 23:54

Juntada de petição
12/07/2024 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 11:46

Juntada de Certidão
11/07/2024 11:28

Juntada de Ofício
09/07/2024 12:17

Juntada de Certidão
05/07/2024 08:54

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 09:00, 2ª Vara de Rosário.
05/07/2024 08:54

Mantida a prisão preventida
04/07/2024 13:54

Juntada de petição
03/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:29

Juntada de Ofício
18/06/2024 04:31

Decorrido prazo de GABRIEL OBA DIAS CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:59

Juntada de diligência
17/06/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:59

Juntada de diligência
17/06/2024 16:58

Juntada de diligência
17/06/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:58

Juntada de diligência
17/06/2024 09:54

Juntada de diligência
17/06/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:54

Juntada de diligência
17/06/2024 09:53

Juntada de diligência
17/06/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:53

Juntada de diligência
17/06/2024 09:52

Juntada de diligência
17/06/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:52

Juntada de diligência
12/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:36

Juntada de termo de juntada
10/06/2024 13:31

Juntada de diligência
10/06/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 13:31

Juntada de diligência
10/06/2024 13:30

Juntada de diligência
10/06/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 13:30

Juntada de diligência
10/06/2024 13:29

Juntada de diligência
10/06/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 13:29

Juntada de diligência
10/06/2024 13:28

Juntada de diligência
10/06/2024 13:26

Juntada de diligência
10/06/2024 13:24

Juntada de diligência
10/06/2024 11:24

Juntada de diligência
10/06/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 11:24

Juntada de diligência
10/06/2024 11:24

Juntada de diligência
10/06/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 11:23

Juntada de diligência
10/06/2024 11:23

Juntada de diligência
10/06/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 11:23

Juntada de diligência
07/06/2024 08:51

Juntada de Carta precatória
06/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:13

Juntada de Ofício
06/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:44

Juntada de Ofício
06/06/2024 12:09

Juntada de Ofício
06/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:51

Juntada de Ofício
06/06/2024 11:37

Juntada de petição
06/06/2024 11:22

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:22

Expedição de Mandado.
06/06/2024 11:22

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:04

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:04

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:04

Expedição de Mandado.
05/06/2024 22:07

Juntada de petição
05/06/2024 15:58

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:58

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:15

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:04

Juntada de petição
05/06/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2024 11:16

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 09:00, 2ª Vara de Rosário.
29/05/2024 18:47

Outras Decisões
29/05/2024 18:47

Mantida a prisão preventida
28/05/2024 14:08

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
28/05/2024 08:31

Juntada de petição
28/05/2024 00:26

Juntada de petição
27/05/2024 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:17

Juntada de petição
13/05/2024 17:52

Juntada de termo de juntada
03/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:20

Juntada de contestação
25/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
09/04/2024 20:28

Conclusos para decisão
09/04/2024 20:28

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:55

Juntada de petição
08/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:41

Juntada de petição
05/04/2024 11:09

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:02

Juntada de diligência
03/04/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 16:02

Juntada de diligência
22/03/2024 00:19

Decorrido prazo de JESSICA ABDALLA MUSSALEM em 19/03/2024 09:59.
11/03/2024 10:24

Desentranhado o documento
11/03/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 08:54

Juntada de petição
07/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 09:30, 2ª Vara de Rosário.
07/03/2024 12:11

Outras Decisões
07/03/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 11:07

Juntada de diligência
07/03/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 11:05

Juntada de diligência
07/03/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 11:03

Juntada de diligência
07/03/2024 10:12

Juntada de petição
06/03/2024 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 17:36

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 17:06

Juntada de petição
06/03/2024 16:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 09:30, 2ª Vara de Rosário.
06/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:50

Juntada de protocolo
06/03/2024 14:32

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
06/03/2024 13:29

Juntada de petição
06/03/2024 11:57

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:20

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:26

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:26

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:26

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:17

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 22:45

Outras Decisões
28/02/2024 11:48

Conclusos para decisão
28/02/2024 11:33

Juntada de petição
27/02/2024 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 14:29

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
15/02/2024 09:28

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:10

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:54

Juntada de Carta precatória
07/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 21:14

Juntada de Carta precatória
02/02/2024 07:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 10:30, 2ª Vara de Rosário.
02/02/2024 07:26

Outras Decisões
01/02/2024 10:38

Juntada de petição
01/02/2024 10:33

Juntada de petição
31/01/2024 18:53

Juntada de petição
31/01/2024 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 17:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 10:30, 2ª Vara de Rosário.
31/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:19

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:02

Juntada de pedido de prisão preventiva (313)
31/01/2024 11:17

Juntada de petição
26/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 15:45, 2ª Vara de Rosário.
25/01/2024 17:39

Outras Decisões
25/01/2024 16:33

Juntada de petição
25/01/2024 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024 15:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 15:45, 2ª Vara de Rosário.
25/01/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:43

Juntada de protocolo
25/01/2024 14:38

Juntada de protocolo
23/01/2024 09:58

Juntada de petição
12/01/2024 09:32

Juntada de petição
07/12/2023 20:04

Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
06/12/2023 14:40

Juntada de petição
06/12/2023 10:24

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:23

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:58

Juntada de petição
24/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/11/2023 12:33

Juntada de Certidão de antecedentes penais
24/11/2023 10:01

Juntada de Certidão de antecedentes penais
24/11/2023 09:56

Juntada de Certidão de antecedentes penais
24/11/2023 09:54

Juntada de Certidão de antecedentes penais
24/11/2023 09:52

Juntada de Certidão de antecedentes penais
24/11/2023 09:43

Juntada de Certidão de antecedentes penais
02/10/2023 11:58

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:45

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:53

Recebida a denúncia contra FRANCISCO IGOR DA CONCEICAO - CPF: *10.***.*80-81 (FLAGRANTEADO), MARCOS VINICIOS RODRIGUES ALMEIDA - CPF: *86.***.*79-29 (FLAGRANTEADO) e MAURO AUGUSTO CARVALHO SIQUEIRA - CPF: *28.***.*30-92 (FLAGRANTEADO)
12/09/2023 15:29

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:59

Juntada de pedido de produção antecipada de provas (11793)
11/09/2023 18:56

Juntada de denúncia ou queixa
10/09/2023 09:29

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
30/08/2023 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2023 17:22

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/08/2023 16:31

Juntada de autos de inquérito policial (279)
24/08/2023 15:05

Juntada de petição
23/08/2023 21:12

Juntada de petição
21/08/2023 11:36

Juntada de petição
19/08/2023 22:19

Juntada de petição
19/08/2023 18:49

Juntada de Certidão
19/08/2023 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2023 16:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2023 11:15, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Rosário.
19/08/2023 16:15

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
19/08/2023 16:15

Relaxado o flagrante
19/08/2023 11:09

Juntada de protocolo
19/08/2023 09:03

Juntada de petição
19/08/2023 07:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2023 11:15, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Rosário.
19/08/2023 07:55

Juntada de Certidão
18/08/2023 23:08

Juntada de petição
18/08/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 20:45

Conclusos para decisão
18/08/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo