01/09/2025 09:40

Juntada de petição
29/08/2025 10:09

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0821930-14.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: WILMA CARDOSO AHID Advogados do(a) AUTOR: JORGE ANTONIO LEAL DE ALENCAR - MA 26388, LUIS MIGUEL MAIA GOMES COELHO - MA 26731 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA 9348-A DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Revisional do PASEP c/c Danos Morais ajuizada por WILMA CARDOSO AHID em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas nos autos.

Da análise dos autos, devidamente intimado para se manifestar sobre a contestação, a autora requereu a suspensão do feito até o julgamento definitivo do Tema 1300/STJ, bem como para que fosse suspenso o prazo de réplica.

O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp nº 2.162.222/PE - Tema Repetitivo nº 1.300, determinou a suspensão dos processos que versem sobre PASEP, para fixação da seguinte tese: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Sendo assim, considerando a afetação do tema objeto da presente demanda, determino a SUSPENSÃO destes autos até o julgamento dos Recursos Especiais mencionados pelo STJ (Tema nº 1.300), nos termos do art. 1037, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 8.ª Vara Cível
27/08/2025 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 16:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:34

Juntada de petição
30/07/2025 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
30/07/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2025 02:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 02:54

Juntada de Certidão
26/07/2025 02:54

Juntada de contestação
10/07/2025 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2025 08:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Cível de São Luís
10/07/2025 08:46

Juntada de Certidão
10/07/2025 08:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
10/07/2025 08:45

Conciliação infrutífera
09/07/2025 00:19

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Recebidos os autos.
09/07/2025 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
08/07/2025 15:07

Juntada de petição
08/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:07

Juntada de petição
29/05/2025 12:09

Juntada de petição
13/05/2025 20:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 20:39

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
09/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:34

Juntada de petição
28/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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