TJMA - 0835223-66.2016.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

EDIVAN MACEDO DE SOUSA

CPF *44.***.*63-72

Advogados

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB: 10551/MA

CPF *15.***.*29-12

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB: 9821/MA

CPF *61.***.*75-91

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB: 11507/MA

CPF *21.***.*19-48

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB: 10560/MA

CPF *32.***.*58-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 17:13

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 17:11

    Juntada de termo

  • 25/03/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de EDIVAN MACEDO DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.

  • 13/03/2025 18:38

    Juntada de petição

  • 27/01/2025 03:12

    Publicado Intimação em 27/01/2025.

  • 25/01/2025 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 23/01/2025 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/01/2025 12:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/01/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 12:31

    Juntada de malote digital

  • 05/03/2024 03:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/03/2024 23:59.

  • 02/02/2024 01:38

    Decorrido prazo de EDIVAN MACEDO DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 03:44

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 12/12/2023 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 07/12/2023 10:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2023 20:30

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0835223-66.2016.8.10.0000

  • 28/08/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:42

    Decorrido prazo de EDIVAN MACEDO DE SOUSA em 22/03/2023 23:59.

  • 15/04/2023 08:18

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 15/04/2023 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 10/03/2023 12:01

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 10:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2023 10:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2023 10:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/11/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:44

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/08/2022 08:35

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/08/2022 09:18

    Publicado Intimação em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 12:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2022 12:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/08/2022 12:14

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

  • 27/04/2022 22:32

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 11:38

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 11:23

    Juntada de petição

  • 22/03/2022 08:50

    Publicado Intimação em 18/03/2022.

  • 22/03/2022 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 11:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 11:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/03/2022 08:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/02/2022 12:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 11/02/2022 12:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/04/2021 16:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/04/2021 02:11

    Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 05/04/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 02:09

    Publicado Intimação em 24/03/2021.

  • 25/03/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 23/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0835223-66.2016.8.10.0001 AUTOR: EDIVAN MACEDO DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551, LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO - MA10560, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Vistos, etc.

    Em Despacho de ID nº 30518481 este Juízo determinou que a Contadoria Judicial elaborasse os cálculos da Liquidação tomando como base a tese jurídica fixada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019).

    A Contadoria Judicial devolveu os autos (ID nº 38940713) suscitando dúvida quanto ao critério e período de cálculo a ser adotado para comparação com os cálculos iniciais do exequente e apuração de eventual excesso.

    Pois bem, o despacho que determinou à Contadoria Judicial aplicar o IAC é bem claro, a tese tem que ser aplicada independentemente do critério e período de cálculo utilizado pelo exequente na Inicial da Execução.

    Quanto ao questionamento da Contadoria Judicial de que sempre será apurado excesso, esse fato é consequência lógica da decisão do Tribunal de Justiça e, como órgão auxiliar do Juízo, cabe à Contadoria apenas quantificar este excesso.

    Com efeito, o excesso a ser apurado decorrerá, inevitavelmente, da diferença entre período de cálculos (nov/95 a dez/2012 – exequente) e (fev/98 a nov/2004 – IAC), não cabendo neste momento processual a intimação do exequente para “adequar” seus cálculos pois isto importaria, na prática, em determinar a emenda da Inicial, procedimento inadequado, repito, neste presente momento.

    Assim, determino que a Contadoria Judicial elabore os cálculos conforme determinado no julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº 18.193/2018 (Acórdão nº 247.890/2019), um com termo final de atualização na data do cálculo apresentado na Inicial pelo exequente, a fim de que se verifique a quantidade de excesso no cálculo apresentado por aquele na referida data e outro atualizado até o presente momento, para fins de expedição das respectivas ordens de pagamento.

    Para fins de esclarecimento, indico à Contadoria observar o Processo nº 0824695-36.2017.8.10.0001 no qual o Contador Judicial elaborou os cálculos conforme solicitado, ou seja, elaborou dois cálculos e apurou corretamente o excesso naquela oportunidade.

    Após os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias.

    Publique-se e intimem-se.

    São Luís/MA, 19 de março de 2021.

    Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

  • 22/03/2021 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 11:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 15/12/2020 11:51

    Juntada de pendência de cálculo

  • 29/05/2020 02:00

    Juntada de petição

  • 29/04/2020 15:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/04/2020 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 16:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 17/12/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 08:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/08/2019 08:04

    Juntada de Ato ordinatório

  • 13/08/2019 12:14

    Juntada de petição

  • 06/08/2019 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/08/2019 14:31

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/08/2019 07:30

    Juntada de petição

  • 27/06/2019 09:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/06/2019 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2019 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 13:57

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2016 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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