21/08/2025 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0800398-61.2024.8.10.0116 APELANTE: WALTER DE SOUSA GOMES Advogado do(a) APELANTE: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A APELADO: BANCO AGIBANK S.A.

Advogado do(a) APELADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre matéria objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, suscitado pelo Desembargador Raimundo José Barros de Sousa e admitido pela Seção de Direito Privado onde, por maioria, em sessão ordinária realizada em 04 de julho de 2025, foi determinada a suspensão dos processos pendentes em todo Poder Judiciário maranhense, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, diante da constatação de repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.

No caso dos autos, verifico que a matéria discutida guarda aderência direta com o objeto do IRDR em trâmite, sendo, portanto, cabível a aplicação da ordem de sobrestamento até o julgamento definitivo do incidente.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000, ressalvada a possibilidade de reavaliação da medida diante de eventual alteração de cenário jurídico ou processual.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data e assinatura do sistema.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
03/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA
03/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
02/05/2025 14:01

Juntada de contrarrazões
20/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/04/2025.
20/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:02

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:47

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:12

Juntada de apelação
22/01/2025 09:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 18:48

Juntada de apelação
07/01/2025 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 15:16

Conclusos para julgamento
31/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
27/07/2024 18:06

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024 16:41

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:20

Juntada de petição
25/06/2024 19:25

Juntada de petição
25/06/2024 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:57

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:07

Juntada de réplica à contestação
28/05/2024 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 13:58

Desentranhado o documento
28/05/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2024 10:02

Juntada de ato ordinatório
27/05/2024 10:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:12

Juntada de contestação
22/04/2024 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2024 21:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2024 21:30

Concedida a gratuidade da justiça a WALTER DE SOUSA GOMES - CPF: *34.***.*37-20 (AUTOR).
14/03/2024 15:08

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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