25/11/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 09:26

Transitado em Julgado em 22/11/2024
24/11/2024 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.
08/10/2024 20:58

Juntada de petição
01/10/2024 03:35

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 09:00

Conclusos para julgamento
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:05

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:11

Juntada de petição
09/04/2024 17:12

Juntada de petição
15/02/2024 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 13:19

Juntada de Ofício
24/12/2023 15:14

Juntada de petição
16/12/2023 01:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:29

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 16:45

Outras Decisões
13/10/2023 10:08

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:08

Juntada de Certidão
12/08/2023 13:20

Juntada de petição
01/08/2023 17:58

Juntada de petição
27/07/2023 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 11:53

Juntada de Ofício
18/07/2023 06:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 05:21

Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.
10/07/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2023 22:06

Outras Decisões
22/06/2023 17:17

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:16

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:20

Juntada de petição
09/06/2023 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 17:50

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:40

Juntada de petição
08/05/2023 11:58

Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023 19:10

Juntada de petição
24/03/2023 18:50

Juntada de petição
01/03/2023 17:19

Juntada de Certidão
13/02/2023 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2021 12:50

Conclusos para julgamento
18/09/2021 08:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 17/09/2021 23:59.
10/09/2021 10:15

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2021.
10/09/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
06/09/2021 13:26

Juntada de petição
31/08/2021 21:11

Juntada de petição
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802052-62.2020.8.10.0039 PARTE AUTORA: CLAUDIANA LIMA AZEVEDO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: DESPACHO 01.

Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada contestação e o requerente foi intimado para apresentar réplica. 02.

Assim, nos termos do art. 357, caput, incisos II e IV, e §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil1, e tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º CPC)2, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos que desejem utilizar (II) e as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito (IV). 03.

Se as partes desejarem arrolar testemunhas, deverão fazê-lo no prazo acima, nos termos do § 4º do referido dispositivo e ainda deverão observar as diretrizes dos artigos 450 e 451 do Código de Processo Civil3. 04.

Caso as partes não se manifestem, presumir-se-á o seu desejo de não produzir provas e o pedido inicial será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil. 06. Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 07.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1 Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. § 7o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. § 8o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. § 9o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Subseção II Da Produção da Prova Testemunhal Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. A6
30/08/2021 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:29

Conclusos para decisão
19/04/2021 08:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 08/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:03

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 22:02

Juntada de petição
19/03/2021 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802052-62.2020.8.10.0039 PARTE AUTORA: CLAUDIANA LIMA AZEVEDO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz e em cumprimento ao disposto no art. 350 do novo CPC, fica a parte demandante intimada para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) juntadas tempestivamente pelo(s) demandado(s).

Lago da Pedra/MA, Quinta-feira, 18 de Março de 2021 JULIO CESAR DE MACEDO DIAS Técnico Judiciário da 1ª Vara
18/03/2021 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 16:50

Juntada de Ato ordinatório
18/03/2021 11:12

Juntada de contestação
17/03/2021 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:28

Conclusos para despacho
14/12/2020 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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